Direito civil fraudes

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FRAUDE À EXECUÇÃO E O CONSILIUM FRAUDIS
Gelson Amaro de Souza. Doutor em Direito Processual
Civil pela PUC/SP, Professor efetivo por concurso dos
cursos de graduação e mestrado da Universidade Estadual
do Norte do Paraná – UENP (Campus de Jacarezinho); da
Faculdade de Direito da FAI – Adamantina-SP, ex-Diretor
e Professor nos cursos de graduação é pós-graduação da
Faculdade de Direito daToledo de Presidente PrudenteSP; Professor do Curso de Especialização da ESA (Escola
Superior da Advocacia de São Paulo). Procurador do
Estado (aposentado) e Advogado em Presidente PrudenteSP. E-mail advgelson@yahoo.com.br; Site: www.
Gelsonamaro.com
PALAVRAS CHAVES:
Fraude à execução. Consilium fraudis. Boa-fé.
RESUMO:
O presente estudo visa estudar a necessidade de se analisar
a presençado consilium fraudis para o reconhecimento e
decretação fraude à execução. Sabe-se que no passado era
corrente o pensamento de que somente na fraude ao credor
se exigia o consilium fraudis, não sendo necessária tal
avaliação quando se tratasse de fraude à execução. A partir
da Constituição Federal de 1.988, o direito tomou novos
rumos e hoje, impõe-se a analise do consilium fraudis para
adecretação desta fraude modalidade de fraude.
Sumário.
1. Introdução
2. Conceito de Fraude à execução
3. Natureza da fraude de execução
4. Fonte legislativa da fraude de execução
5. Elementos da fraude de execução
5.1. Alienação ou oneração
5.2. Demanda Pendente
5.3. Estado de insolvência
5.4. Vontade livre e consciente do vendedor de fraudar a execução.
5.5. Vontade livre e conscientedo adquirente em fraudar a execução.
5.6. Consilium fraudis
Conclusões
Bibliografia

2
1. Introdução
O direito é uma ciência social e, como tal, deve evoluir conforme evolui a sociedade
como um todo. No que diz respeito à fraude à execução, têm-se notado, aos poucos, algumas
evoluções importantes.
Conforme já anotamos alhures1 a fraude à execução é um instituto tipicamente
brasileiro2,visto não ser encontrado em outra parte do mundo. No afã de se criar uma segunda
figura de fraude contra o credor, apareceu essa figura prima-irmã daquela à qual sempre se
atribuiu a ela como característica, a sua ocorrência pela simples objetividade.
A doutrina e a jurisprudência antiga sempre apregoaram que essa modalidade de
fraude dispensaria a análise da boa-fé e do consilium fraudis. Comrelação à análise da boa-fé
o Superior Tribunal de Justiça já algum tempo vem decidindo pela sua necessidade.
Em relação ao consilium fraudis começam a surgir decisões exigindo a sua presença
para a configuração da fraude à execução. Essas decisões afastam do pensamento tradicional e
podem surpreender aos menos afeitos ao assunto. Sem dúvida, representam um grande
avanço. Todavia, não podemser consideradas surpreendentes, visto que, representam a
melhor solução para a questão, conforme já apregoamos há muito tempo3.

2. Conceito de fraude à execução
Não se pode negar que as expressões “fraude”, “fraudar”, “fraude ao credor” e “fraude
à execução” estão relacionadas ao comportamento reprovável, como ato espontâneo e
voluntarioso de burlar a lei e frustrar o recebimento decrédito por parte de quem tem um
lídimo direito ao recebimento, evitar ou impedir a realização da execução e, com isso, obstruir
a satisfação do direito de crédito reclamado.
Fruto de inescondível equívoco, tem sido considerada como oriunda de ato objetivo,
porque se imagina dispensar o elemento subjetivo que seria a culpa ou o dolo. O equívoco, ao
que se pensa, é saliente, pois a própria expressãofraude já está implicitamente contida no

1

SOUZA, Gelson Amaro. Fraude à execução e o direito de defesa do adquirente. São Paulo: Editora Juarez de
Oliveira, 2002.

2

“O instituto da fraude executiva é típico do ordenamento brasileiro”. LUISO, Francesco Paolo. L’execucione
ultra partes, p. 174, nota 248.
3

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