Direito civil - dominio publico

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL

POLÍTICA NACIONAL
DE
DEFESA CIVIL

BRASÍLIA
2007

Política Nacional de Defesa Civil

2

SUMÁRIO

I

-

Condicionantes

4

II

-

Objetivos

6

III

-

Instrumentos

7

IV

-

Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de

9

Desastres, Ameaças e Riscos
V

-

Diretrizes

12

VI

-

Metas

15

VII

-

Planos Diretores de Defesa Civil

16

VIII -

Programas

20

IX

Projetos

23

-

ANEXOS:

A

-

Classificação Geral dos Desastres

36

B

-

Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos

65

Política Nacional de Defesa Civil

3

I - CONDICIONANTES

1 - Os estudos epidemiológicos demonstram que, no último século, os desastres naturais produziram danos muito superiores aos provocados pelas guerras.
2 - Os desastres antropogênicos são cada vez mais intensos, em função de um desenvolvimento econômico e tecnológico pouco atento aos padrões de segurança da sociedade. 3 - Em numerosos distritos industriais, o desenvolvimento econômico imediatista e antientrópico provocou a deterioração ambiental e agravou as vulnerabilidades dos ecossistemas humanos, contribuindo para aumentar os níveis de insegurança aos desastres tecnológicos.
4 - A crise econômica que se desenvolveu no País, principalmente a partir da década de

70,

gerou

reflexos

altamente

negativos

sobre

o

processo

de

desenvolvimento social e sobre a segurança das comunidades contra desastres, ao:
• deteriorar as condições de vida e o bem-estar social de importantes segmentos populacionais;
• intensificar as desigualdades e desequilíbrios inter e intra-regionais;
• intensificar os movimentos migratórios internos, o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades;
• intensificar o desenvolvimento de bolsões e cinturões de extrema pobreza, no entorno das cidades de médio e