Introdução

O presente trabalho tratará do tema acerca dos direitos donascituro. Tema este não atual no Direito Civil brasileiro. Para a realização destetrabalho foi utilizada a pesquisa em doutrinas, leis, Constituição Federal, Código Civilbrasileiro e jurisprudência. A matéria sobre os direitos do nascituro, não éamplamente explanada pelas doutrinas utilizadas no decorrer do curso, salvo doutrinasespecíficas sobre o tema, portanto há certa dificuldade de pesquisa. Como se sabe, osdireitos pertinentes ao nascituro são de mera expectativa. O legislador preocupou-seem resguardar os direitos do nascituro, merecendo este total proteção do Estado. Comose verifica no artigo 2º do Código Civil brasileiro. Ao nascituro não lhe éatribuído personalidade, como consta no artigo acima, o início da personalidade civil se dá [continua]

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(2011, 10). Direito ambiental. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Ambiental/78216.html

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"Direito ambiental" TrabalhosFeitos.com. 10 2011. 2011. 10 2011 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Ambiental/78216.html>.

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"Direito ambiental." TrabalhosFeitos.com. 10, 2011. Acessado 10, 2011. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Ambiental/78216.html.