Direito ambiental

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1.

História O desenvolvimento da humanidade traz a necessidade de preservação do ambiente em que vive o homem. Na realidade, a preocupação com o meio ambiente sempre esteve presente na humanidade, podemos citar, inclusive, trechos bíblicos que possuem relação com a preservação do meio ambiente, principalmente em Genesis. Gênesis 2:15 “Tomou, pois, o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim doÉdem para o lavrar e GUARDAR.” Coríntios 4:2 “Ora, além disso, o que se requer nos despenseiros é que cada um seja encontrado fiel.” Apocalipse 11:18 “Iraram-se, na verdade, as nações; então veio a tua ira, e o tempo de serem julgados os mortos, e o tempo de dares recompensa aos teus servos, os profetas, e aos santos, e aos que temem o teu nome, a pequenos e a grandes, e o tempo de destruíres OS QUEDESTROEM A TERRA.”

Porém, o documento mais antigo que se tem conhecimento, comprovando esses fatos, sob o ponto de vista individual, é a famosa Confissão Negativa. Tratava-se de um papiro encontrado com as múmias do Novo Império Egípcio. Tal documento fazia parte do Livro dos Mortos, que data de três milênios e meio. São trechos extraídos do Capítulo 126 do citado livro e que passaram a fazerparte do testamento do morto, a saber: “Homenagem a ti, grande Deus, Senhor da Verdade e da Justiça! / Não fiz mal algum.../ Não matei os animais sagrados/ Não prejudiquei as lavouras.../ Não sujei a água/ Não usurpei a terra/ Não fiz um senhor maltratar o escravo.../ Não repeli a água em seu tempo/ Não cortei um dique.../ Sou puro, sou puro, sou puro!” Após, especificamente, a RevoluçãoIndustrial, o homem passou a explorar mais inadvertidamente os recursos naturais, com o objetivo de melhorar seus produtos e insumos, mediante a industrialização de seu trabalho. No entanto, os países não se preocupavam com as questões ambientais, e somente a partir do século XX é que passaram a organizar-se para discutir as questões relativas à preservação do meio ambiente. A relação do homem com o meioambiente passa pela discussão do antropocentrismo e do biocentrismo. Antropocentrismo, com origem nos filósofos gregos, coloca o homem no centro de todas as relações, ou como diziam os gregos “como a medida de todas as coisas”. Assim, o que importa é o bem-estar do homem e para tal, pode ele apropriar-se dos bens ambientais para o seu interesse exclusivo, sem preocupação com os demais seres vivos,que seriam meros instrumentos. Já no biocentrismo, o homem não é superior aos outros seres vivos, mas é parte integrante da natureza e com eles mantém uma relação de interdependência, de simbiose. O centro das relações não é como no antropocentrismo a humanidade, mas os seres vivos. A doutrina classifica que a atual preocupação da humanidade, pelo menos na leitura dos documentos internacionais e daprópria CF classifica como uma visão antropocêntrica, porém sobre uma visão mais alargada, pois tem a visão de conjugar a interação da espécie humana com os demais seres vivos, sem uma relação de superioridade, mas estabelecendo uma relação ética, pois somente com a preservação dos animais e plantas seria possível destinar às gerações futuras um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Foi noano de 1972 que a Organização das Nações Unidas – ONU, organizou o primeiro encontro mundial (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano) para discutir o tema entre vários países. A convenção realizada em Estocolmo contou com a participação de 113 países. O argumento defendido por todos os países industrializados, e

consequentemente, mais ricos, era a realização de um crescimentozero, a fim de que pudessem cessar as atividades degradantes da natureza. O Brasil, que à época era governado pelo regime militar, encampou a vontade dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento para barrar a idéia do crescimento zero alegando que agora era a hora de tais países crescerem, mesmo que fosse a um alto custo ambiental. Em 1992, foi realizada a Eco 92 ou Rio 92, em encontro...
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