Direito agrario

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Material didático

6. O Estatuto da Terra


O Estatuto da Terra surgiu após as sucessivas tentativas frustradas de aprovação de um “Código Rural” a exemplo do apresentado pelo gaúchoJoaquim Luís Osório, nos idos de 1914; o da iniciativa do Deputado Estadual Favorino Mércio à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 1937, quando era permitido aos Estados-Membros daFederação legislarem sobre o assunto e no mesmo ano encaminhado ao Congresso Nacional. O do outro eminente gaúcho Borges de Medeiros. Outro elaborado pela Comissão composta dos senhores Luciano Pereira daSilva, Adamastor Lima, Alberto Rego Lins e João Soares Palmeira, em 1942 e ainda um projeto do Código Rural do Rio Grande do Sul, da lavra dos senhores Joaquim Luís Osório, F. Contreiras Rodrigues e JoséLourenço da Silva.
Nos países do Mercosul, o Uruguai e o Paraguai têm seus Códigos Rurais, com jurisdição nacional. A Argentina por sua vez adota o sistema de Códigos Rurais provinciais.Sobre o nosso Documento da Terra, assim se expressa Paulo Tormin Borges: “O Estatuto da terra é a lei agrária fundamental. Em seus 128 artigos ele fixa os rumos básicos do relacionamento entre aterra e o homem, procurando proteger este e aquele. Protege o homem, como sujeito da relação jurídica e destinatário das vantagens objetivadas pela lei. Protege a terra, porque ela é a matriz e a nutriznão só no presente como no futuro. Por isso ela precisa ser tratada com carinho, para que, na afoiteza, não se mate a galinha dos ovos de ouro.”
“O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, de30-11-1964, sendo portanto, uma obra do regime militar que acabava de ser instalado no país através do golpe militar de 31-3-1964.
Sua criação estará intimamente ligada ao clima deinsatisfação reinante no meio rural brasileiro e ao temor do governo e da elite conservadora pela eclosão de uma revolução camponesa. Afinal, os espectros da Revolução Cubana (1959) e da implantação de...
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