Direito agrario e ambiental

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL

Jacobina, 10 de julho de 2012

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL
PROFESSOR : SANDER PRATES
ALUNA: VERA LÚCIA SIL VA DOS SANTOSRESUMO DOS TEXTOS:
A GRILAGEM COMO LEGADO HISTÓRICO;
CONDIÇÕES HISTÓRICAS E SOCIAIS QUE REGULAM O ACESSO A
A TERRA NO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO;
A LEI 8.629/93 (COMENTADAPOR PROCURADORES).

GERMANI .GUIOMAR INEZ . CONDIÇÕES HISTÓRICAS E SOCIAIS QUE REGULAM O ACESSO A TERRA NO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO

Refaz através do seu texto a via-crúcis da ocupação de terras e expulsão de quem era seu dono por natureza. Embora o poder do Estado, que não teve seu contrato celebrado com os primeiros habitantes,se fez presente.
Quisera que os nativos soubessem que estavam do lado direito ou esquerdo, e que as terras foram divididas pelo Tratado de Tordesilhas. Mas por imposição souberam.
Cabral, perdido tal qual cego em tempestade, por fim chegou (dizem!) aqui. Circunstâncias, são circunstâncias, vieram e começaram os escambos, e por fim aterra. “Ninguém se interessava por vir ao Brasil, além de ser uma aventura perigosa, não havia atrativos que apontassem ao êxito econômico deste projeto...”
Passado o primeiro momento, as relações causaram uma nova configuração: os índios passaram a ser escravizados e as terras a ser divididas. Começou a confusão.
De Sesmarias agrilagens, do oficial aos documentos forjados nos laboratórios grileiros (grifo meu). Tudo com um único objetivo: ser “donos” de terras, assentados, posseiros...
Por sinal, as Sesmarias, na sua origem em 1375, em Portugal já trazia como requisito a função social da terra, posteriormente previsto na Constituição de 88; ao retirar de seus donos as terras nãoexploradas para entregá-las a que se dispunha a lavrá-la e semeá-las.
Mas como já dizia Nei Matogrosso, não existe pecado do lado de baixo do Equador... Sendo assim, aqui as Sesmarias tiveram outra interpretação. “Os donatários tinham ordem da Coroa para repartir a terra com ‘qualquer’ pessoa de qualquer qualidade que fossem cristãos”. Assim, como em diversos momentos, alegislação favoreceu toda a bagunça territorial brasileira.
“....Anos depois verificou-se que a experiência havia mostrado que as Sesmarias produziram mais desordens os cultivadores e punham cada vez mais dúvidas à propriedade territorial, e em 17 de junho de 1822, tem fim o regime sesmarial. Assim surge uma nova categoria – a dos posseiros, prática recorrente.A bancada ruralista, tal a classe de proprietários que influenciou em 1831 o primeiro imperador do Brasil, e a Constituição do Império, garante a propriedade.

MOTTA. MÁRCIA MARIA MENENDES. A GRILAGEM COMO LEGADO.

O que esperar de um país que ao longo dos séculos - poucos, comparando com países europeusde onde vieram nossos colonizadores, e, onde aqui encontrou respaldo para se espraiar. A mentalidade, a cultura, a forma de viver do brasileiro, remete à servidão; a um país onde se lograr vantagens, onde o próprio posseiro, grileiro, proprietário, ou seja lá a sua dominação é “admirado” dentro da coletividade que respira à míngua, as migalhas de um algoz, que, de certa forma, traz trabalho...
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