A sociedade brasileira

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Poder, política e Estado no Brasil
Organização Política e Territorial do Brasil de Hoje

O Brasil Político: Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 o Brasil é uma República Federativade caráter presidencialista. A federação brasileira é composta por 26 estados e um Distrito Federal, juntos compõem a União. O sistema político é baseado na atuação dos poderes Executivo, Legislativo eJudiciário nas esperas federal, estadual e municipal. Brasil: Estado laico. Voto: direto, secreto e universal.

Os Poderes no Brasil:
1) Executivo: chefiado pelo presidente da República (chefe degoverno e do Estado) eleito pelo voto direto e apoiado por ministros nomeados por ele (no âmbito estadual e municipal prevalece o mesmo entendimento com o governador e o prefeito e seus respectivossecretários, para cada estado e município, respectivamente). Mandato: quatro anos com direito a uma reeleição.
2) Legislativo: no Brasil é bicameral (Câmara dos Deputados – 513 deputados e SenadoFederal – 81 senadores). Nos estados (assembleia legislativa) e municípios (câmara dos vereadores) o sistema é unicameral Mandato: quatro anos sem limite para reeleição.
3) Judiciário: dividida emJustiça Federal Comum (tribunais e juízes federais) e a Justiça Federal Especializada (Justiça Eleitoral, Militar e do Trabalho).Na Justiça Comum: STF, STJ ð TRFs; TJs e Turmas Recursais Federais ðJuizados Federais; Varas Federais e Estaduais. Na Justiça Especializada Varas do Trabalho, Juntas Eleitorais e Auditorias Militares). Funções essenciais da Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública eDefensoria Pública. Judiciário: ingresso por concurso e promoção por antiguidade e exercício de funções. Não existe poder judiciário na espera municipal (juízes de 1ª instância são o primeiro nívelda Justiça e fazem parte do Poder Estadual).

Tribunal de Contas: organismos auxiliares do Poder Legislativo (julga os gastos feitos pelo poder público estadual e municipal). O Tribunal de Contas...
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