Familias paralelas

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AS FAMILIAS PARALELAS E A TEORIA DO POLIAMOR

O afeto possui inestimável valor jurídico, sendo que o princípio da
afetividade é definido como basilar para a definição do campo de abrangência do
Direito de Família. O afeto pode ser apontado como o principal fundamento das
relações familiares, como decorrência do próprio princípio da dignidade humana.
Trata-se de um princípio implícito emnosso Texto Maior. O vínculo familiar é muito
mais um vínculo de afeto do que biológico, e dessa forma, devem ser
reconhecidas, tuteladas e prestigiadas pelo Direito formas de entidade familiar,
para além daquela baseada no casamento, que tenham como fundamento o afeto.
Na lição de Paulo Luiz Netto Lôbo, “projetou-se, no campo jurídicoconstitucional, a afirmação da natureza da família como gruposocial fundado
essencialmente nos laços de afetividade, tendo em vista que consagra a família
como unidade de relações de afeto, após o desaparecimento da família patriarcal,
que desempenhava funções procracionais, econômicas, religiosas e políticas. [...]
Pode ser assim traduzido: onde houver uma relação ou comunidade unida por
laços de afetividade, sendo estes sua causa originária e final,haverá família .”
( Entidades familiares constitucionalizadas: para além dos numerus clausus )

O princípio do pluralismo das entidades familiares, guiado pelo
macroprincípio da dignidade humana e pelo princípio da afetividade, foi
consagrado pela Constituição Federal, na medida em que o Estado reco nhece a
existência de várias possibilidades de arranjos familiares, desde que tenham comobase os vínculos de afeto. Dentre tais possibilidades, estão as famílias paralelas.

Trata-se de uma realidade que, por muitos anos, foi deixada à
margem do ordenamento jurídico e condenada à invisibilidade. No entanto, essa

situação assegurava privilégios injustos e enriquecimento ilícito, em total afronta à
ética que deve permear o Direito de Família. Ou seja, o homem infiel era“premiado” e tinha seu patrimônio resguardado, enquanto a mulher que dedicou
sua vida a ele, a “concubina”, a “amante”, não era merecedora de ter qualquer
direito reconhecido, além de ser condenada ao repúdio social.

Felizmente,

doutrina

e

jurisprudência

vêm

tratando

os

relacionamentos paralelos de forma mais razoável e justa, em consonância com
os princípios que norteiam o Direitode Família.

Em muitas situações, há uma relação socioafetiva constante,
duradoura, caracterizada pelos seguintes elementos: tempo, afeto e aparência de
união estável, com óbvia mitigação do aspecto da publicidade. Inegavelmente,
constitui-se um núcleo familiar paralelo, para o qual devem ser aplicadas normas
familiaristas (direito a alimentos, partilha de bens, direitos sucessórios entreoutros), sob pena de severas injustiças.

A moderna doutrina de Direito de Familia afirma a possibilidade (e a
necessidade) de reconhecimento da união estável paralela ou simultanea ao
casamento, em atenção ao principio da dignidade humana, a fim de prestigiar os
laços afetivos presentes e dar-lhes juridicidade. Como é sabido, trata-se de
fenômeno

de

freqüência

significativa

narealidade

brasileira,

e

o

não

reconhecimento de efeitos jurídicos traz como consequências severas injustiças.

Não é razoável que a mulher, que dedicou sua vida ao companheiro,
na justa e natural expectativa de que este se desligasse de um casamento “de
aparências”, fique totalmente desamparada no momento em que mais necessita
de auxilio, como um verdadeiro “prêmio” ao homeminfiel, em detrimento da parte

hipossuficiente. Não se trata de retirar direitos da esposa, mas sim de reconhecer
direitos à companheira simultânea.

Aplica-se aqui o principio da boa-fé objetiva às relações de Direito de
Familia, deferindo-se à companheira direitos decorrentes de uma união pública,
continua e duradoura.
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