Direiro empresarial

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Título | EVOLUÇAO HISTÓRICA  DA RECUPERAÇAO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA  |
Número de aulas por semana | 1  |
Número de semana de aula | 2  |
Tema | FASES EVOLUTIVAS DO DIREITO FALIMENTAR  |
Objetivos | Contextualizar a recuperação judicial , extrajudicial e falência no contexto das formas de insolvência do sistema jurídico.Identificar as fases evolutivas do direito falimentar. |
Estrutura de conteúdo | 1.Evolução Histórica: Recuperação Judicial. Extrajudicial e Falência. 1.1Disposições Preliminares Comuns à Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência 1.1.1Legitimidade 1.1.2Juízo Competente. 1.1.3 Títulos não exigíveis.    |
Aplicação prática e teórica | -------------------------------------------------
O juízo da vara empresarial reconheceu de ofício aincompetência do referido juízo no pedido de recuperação judicial da  sociedade Metalurgia Três Irmãos Ltda – sociedade empresária – por entender não ser a jurisdição do seu principal estabelecimento. A decisão foi agravada pelos representantes da sociedade sob a alegação da improcedência do reconhecimento de incompetência do juízo de ofício. O argumento dos administradores apresenta fundamentojurídico?  1ª QUESTÃO OBJETIVA Entende-se por principal estabelecimento : A) O  lugar da sede da empresa. B)  O local onde está assentado o ponto empresarial. C) O  local do domicílio do empresário. D) O  lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.   2ª QUESTÃO OBJETIVA Não tem legitimidade ativa para requerer a  recuperação judicial o devedor:A) o empresário irregular. B) o credor com garantia real C) o herdeiro do devedor D) o próprio devedor   3ª QUESTÃO OBJETIVA Pode requerer a recuperação judicial: A) Instituição Financeira B) Sociedade Empresária Regular. C) Sociedade de Economia Mista D) Empresa Pública       |

Título | ÓRGÃOS ATUANTES NA RECUPERAÇAO JUDICIAL E FALÊNCIA  |
Número de aulas por semana |1  |
Número de semana de aula | 1  |
Tema | ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS NA RECUPERAÇAO JUDICIAL E FALENCIA  |
Objetivos | Identificar os órgãos atuantes na Recuperação Judicial e Falência. Apresentar as atribuições diferenciadas dos órgãos atuantes na Recuperação Judicial e Falência. |
Estrutura de conteúdo | 2.Órgãos Atuantes na Recuperação Judicial e Falência. 2.1Administrador Judicial.2.2 Assembleia de Credores. 2.3 Comitê de Credores. 2.4 Atuação do Ministério Público   |
Aplicação prática e teórica | CASO CONCRETO SEMANA 02A Star Tv S.A. teve sua recuperação judicial deferida, em assembleia os credores discutiam o plano de recuperação apresentado, visando o cumprimento das obrigações da requerente em tela. No momento da votação assemblear, Saadi Hasan, credordebenturista com garantia flutuante se insurgiu contra a presença de Hartmut Hilal na assembleia, alegando que seus interesses eram contrários aos dos demais credores, uma vez que possui participação em outra sociedade que por sua vez tem participação no capital social da devedora requerente da recuperação judicial em tela; sua participação seria na ordem de 35% (trinta e cinco por cento). Hartmut por suavez, afirma categoricamente que sua presença é justificável, uma vez que possui créditos com a devedora na ordem de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Destarte, com fulcro na legislação pertinente, apresente argumentos que pacifiquem a questão. QUESTÕES OBJETIVASQuestão Objetiva 01Na Lei nº. 11.101/05, o Comitê de Credores será constituído:(A)Por determinação do juiz, apósmanifestação do Ministério Público neste sentido;(B)Por deliberação de qualquer das classes de credores na assembléia-geral;(C)Por requerimento do administrador judicial, observando, no que couber, o procedimento do Código de Processo Civil;(D)Por requerimento do devedor ao juízo, expondo as razões para sua criação.Questão Objetiva 02Quanto ao novo instituto da recuperação judicial previsto na Lei...
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