Departamento pessoal

DÚVIDAS TRABALHISTAS

Í N D I C E

Dúvidas Trabalhistas: Salários e Horas Extras .............................................02

Dúvidas trabalhistas: suspensão e interrupção do contrato de trabalho.....06

Dúvidas Trabalhistas: As principais dúvidas sobre processos trabalhistas..07

Dúvidas trabalhistas: Vínculo empregatício..................................................09

Dúvidas trabalhistas: Diversos......................................................................10

Dúvidas Trabalhistas: Os direitos dos trabalhadores....................................14

Dúvidas Trabalhistas: Equiparação Salarial..................................................18

Dúvidas Trabalhistas: Faltas.........................................................................20

Dúvidas Trabalhistas: Carteira de Trabalho..................................................21

Dúvidas Trabalhistas: Os direitos trabalhistas garantidos pela CLT............22

Direitos Trabalhistas: Tire suas dúvidas sobre PIS e PASEP........................23

Dúvidas Trabalhistas: Como registrar empregado doméstico ?...................25

Dúvidas Trabalhistas: Como tirar o seguro-desemprego ?...........................27

Perguntas e Respostas: Questões Trabalhistas e Previdenciárias................29

Dúvidas Trabalhistas: Salários e Horas Extras

1. Quem está em licença médica, mas trabalha a noite, continua a receber o adicional noturno referente a esses dias de afastamento? Não. O pagamento do adicional noturno só se justifica se o trabalho for realizado no horário acima mencionado. Se não há nem mesmo o trabalho, em função do afastamento do empregado, o pagamento desse acréscimo não se justifica.

2. Se a empresa dispensa o funcionário, mas não faz a homologação, ela deve pagar os salários? A empresa deverá sempre pagar o funcionário por ocasião