Defesa do consumidor

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Propaganda Enganosa
Clientes acusam construtoras de propaganda enganosa por vender imóvel atrelado ao programa; liberação do subsídio depende da Caixa

Consumidores apontam falhas no Minha Casa, Minha Vida

O técnico industrial Bruno da Rocha Aguiar, de 25 anos, viu no Minha Casa, Minha Vida a oportunidade de comprar seu primeiro imóvel. Em março de 2009, ele adquiriu um apartamento da MRV nocondomínio Mirante da Serra, em Contagem (MG), por R$ 96 mil, com a proposta de receber os benefícios do programa. Dezessete meses depois, foi chamado para assinar o contrato de financiamento imobiliário. Foi quando soube que seu apartamento foi avaliado por um valor R$ 8 mil acima do que pagou, superando o teto do Minha Casa, Minha Vida no município, de R$ 100 mil, e inviabilizando a liberação dosubsídio. Minha Vida, Aguiar perde o subsídio, terá que pagar R$ 30 mil como entrada do financiamento e o juro sobe para 9,1%.

Apenas no empreendimento Mirante da Serra, nove pessoas perderam o benefício após a avaliação da Caixa. A MRV ofereceu aos clientes 5% de desconto no valor do imóvel ou a devolução das parcelas pagas reajustadas. Quatro clientes aceitaram. Aguiar e outras cinco pessoasentraram com uma ação coletiva contra a construtora. “Eu quero que honrem o contrato. Venderam uma coisa e depois ofereceram outra”, afirma Aguiar.

Propaganda Abusiva

Clientes que compram imóveis na planta com a promessa de que receberão o financiamento subsidiado podem perder o benefício após a avaliação do imóvel, envolvendo empreendimentos de quatro construtoras - MRV, Tenda, Goldfarb eBrookfield.

A liberação do crédito no Minha Casa, Minha Vida não depende do preço pago à construtora, mas do valor da avaliação feita pelo banco. O programa oferece condições de crédito facilitadas para a compra de apartamentos avaliados até R$ 130 mil, em municípios com mais de um milhão de habitantes, R$ 100 mil, nos que tiverem acima de 250 mil moradores, ou R$ 80 mil, nos demais. Famílias com renda deaté dez salários mínimos podem ser beneficiadas pelo programa.
Produto da engenharia que tenha vício e o que pode acontecer com o engenheiro, dentro da lei do código de proteção e Defesa do Consumidor
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 Vicio Construtivo |
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Prezadas Pessoas que acessam a esse site de reclamações: fiquem espertos coma QUALIDADE da contrução dos apartamentos da Construtora MGV, que atua no estado deSP e que tem sede em GUARULHOS/SP. Adquiri uma unidade no Residencial VENETO, construida em Rio Claro, inteior do estado de SP. Além de a Construtora atrasar na entrega do empreendimento, não cumpriu o que anunciou e pelo qual todos nos pagamos. NÃO ENTREGOU a sala de jogos do empreendimento; NÃO ENTREGOU a sala de ginática equipada e NÃO ENTREGOU o salão de festas equipado para poder ser usadopelos condôminos. Quando pedimos para ser instalada a TV a cabo o profissional não conseguiu passar os canos por dentro das cânulas (o que seria o correto) porque as cânulas estavam com cimento ainda úmido dentro delas, que foi deixado pelos operários da obra, porque NÃO TIVERAM FISCALIZAÇÃO DOS ENGENHEIROS RESPONSÁVEIS. Tive que quebrar a parede recém pintada para que o cabo da TV a cabo pudessepassar por fora da parede, deixando um aspectos horrorona na sala do apartamento. E por quê? Porque a Construtora NÇÃO FEZ O SEU PAPEL E NÃO CUMPRIU COM A SUA OBRIGAÇÃO. Lembrando que pelo vício CONSTRUTIVO, como é o caso, a CONSTRUTORA é responsável DIRETAMENTE por cinco anos, contados a partir do momento da entrega da unidade. E para nossa suprema surpresa, há duas semanas a caixa de água de umadas torres se rompeu SOZINHA, lavando de tanta água que nela continha os 12 andares do prédio. O perigo é que as duas outras caixas de agua das outras duas torres tenham sido tão mal construidas quanto essa que se rompeu e que haja ainda mais prejuízos para os moradores do RESIDENCIAL VENETO, DE RIO CLARO/SP.
Dê um exemplo de um produto da engenharia que contenha vício e o que pode acontecer ao...
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