Defesa do consumidor

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FACULDADE MARTHA FALCÃO
CURSO DE DIREITO

DANILO AUGUSTO MENDES BATISTA

A OFERTA E APRESENTAÇÃO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Manaus – AM
2011

DANILO AUGUSTO MENDES BATISTA

A OFERTA E APRESENTAÇÃO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito como critério parcial de avaliação doComponente Curricular “Orientação de Monografia-I”.

Orientador: Profª. Ana Glaucia Galdino

Manaus – AM
2011
SUMÁRIO

1 TEMA........................................................................................................................3
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA.......................................................................................3
3 PROBLEMA ............................................................................................................3
4 HIPÓTESE ..............................................................................................................3
5 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................3
6 OBJETIVOS............................................................................................................4
7 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................4
8 METODOLOGIA....................................................................................................12
9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES........................................................................15
10 ORÇAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO .................................................................15
15 REFERÊNCIAS ...................................................................................................17

1 TEMA
Defesa do Consumidor

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A Oferta e Apresentação de Produtos e Serviços no Código de Defesa do Consumidor.

3 PROBLEMAA conscientização do consumidor ao procurar seus direitos, sabendo que os mesmos não são respeitados por parte dos comerciantes que por consequência deixam de reclamar nos Órgãos de Defesa do Consumidor.
Qual é o objetivo de se fazer cumprir a lei, todos os consumidores serão beneficiados, quais são esses benefícios?

4 HIPÓTESES
Conscientização do consumidor quanto a seus direitos;
A buscapelo cumprimento à Lei 8.078/90 – Código de Proteção de Defesa do Consumidor, junto aos fornecedores de produtos e serviços;

5 JUSTIFICATIVA
A oferta ou publicidade sobre preços e condições de produtos ou serviços, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma. Oferta e publicidade por sua vez fazem parte do grande universo de marketing que tem como finalidade satisfazer os objetivosde fornecedores e consumidores decorrentes da influência que exerce no processo de comercialização, fazendo os fornecedores vender o que pretendem e os consumidores a comprar o que desejam.

Para a grande maioria dos Consumidores, o fato de não reclamar os seus direitos se dá pela demora no cumprimento da lei e não ser compensador pelo trabalho dado nessa busca. Na grande maioria das vezes oconsumidor acha que a reclamação só vale à pena quando o objeto tem um valor considerável, numa época em que grande parcela do tempo é dedicada ao trabalho, reclamar seus direitos é realmente um desafio para os consumidores.

6 OBJETIVOS
6.1 Geral
Investigar de que forma a falta de conhecimento dos direitos dos consumidores diante de um economia consumerista, por parte de quem fornece um produtoou um serviço, quanto por parte de quem os consume e o não cumprimento à leis que regulam as relações de consumo.
6.2 Específicos
Pesquisar na literatura específica sobre direitos e deveres dos consumidores
enquanto parte hipossuficiente em uma relação de consumo;
Identificar de que forma os Órgãos de Defesa do Consumidor podem fazer
seu papel em fiscalizar e cobrar o cumprimento à Lei...
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