Defeasibility e equidade

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INTERPRETAÇÃO SOBRE EQUIDADE E DEFEASIBILITY COMPARANDO-AS

INTRODUÇÃO

Os silogismos jurídicos sempre foram usados enquanto forma de apresentar questões jurídicas por serem geralmente de fácil interpretação e também pela lei normalmente ser sancionada de forma abrangente, um tipo de silogismo jurídico é o “SE P, ENTÃO Q”. Esse tipo de argumentação usando de silogismos pode ser descrita comodedutiva ou demonstrativa, todavia esse elemento dedutivo dificilmente sanará qualquer questão controvérsia no Direito. A Defeasibility proposta por Neil MacCornick, no seu livro “RETÓRICA E O ESTADO DE DIREITO”, tenta resolver esses casos controversos ou que possuam algum tipo de excepcionalidade, já a equidade proposta por Aristóteles e Tomás de Aquino trata sobre uma virtude e um tipo dejustiça ou uma maneira justa não na visão de justiça legal, por que muitas vezes ela pode ir de contrário à lei, porém em um ponto de vista maior que o da justiça legal, porque apesar de a regra ser justa de maneira geral, em alguns casos excepcionais ela pode agir de maneira injusta, como veremos a seguir.

O QUE É A DEFEASIBILITY
O conceito de Defeasiblity pode ser definido como a capacidade deusar as excepcionalidades da lei, pois geralmente as regras do Direito são criadas para regular ocasiões futuras e gerais, deixando muitas vezes especificidades de fora. Como por exemplo, o caso da Suzane von Richthofen, a qual assassinou os seus pais e apesar de no código civil brasileiro constar no artigo “1.788, quando não houver testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmoocorrera quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legitima se o testamento caducar, ou for julgado nulo” e também no “1.829, A sucessão legitima defere-se na ordem seguinte:
I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, noregime da comunhão parcial, ou autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV – aos colaterais.”
Ou seja, apesar de o Código Civil brasileiro dar o direito a herança para os filhos, este caso da Suzane Von Richthofen, seria bom para fazer uma interpretação da lei, pois, seria justo considerar eladigna de receber os bens de seus pais apesar de ter os matado? Creio que não, e é nesses tipos de excepcionalidades que a Defeasibility é empregada para colocar os fatos na “balança” e apesar de, geralmente ir contra a lei, agir de forma justa.

OS DOIS TIPOS DE DEFEASIBILITY
Neil MacCormick dividiu a Defeasibility dois tipos:
1. Defeasibility Expressa: esse tipo é caracterizado por haveruma excepcionalidade na lei, Neil MacCormick explica da seguinte maneira:
“Alguém poderia pensar na regra sobre um direito D, regra que expressamente prevê as condições positivas para atribuir D a uma pessoa apropriada, mas que também sujeita a concessão desse direito a algumas exceções ou ressalvas. Assim, a formulação das condições em relação a D prevê os seguintes termos: “se as condições c1,c2 e c3 são satisfeitas, então A pode opor D contra B, mas não se B mostrar que existe a condição excepcional e1.”
Com isso ele quer dizer que a Defeasibility expressa é quando alguma excepcionalidade está, como o próprio nome diz, expressa na lei ou em um contrato. Um exemplo pode ser visto no código do consumidor Art. 26 o qual diz “o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácilconstatação caduca em:
I-30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II- 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e produtos duráveis;
§ 1º Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.”
Se “A” compra um eletrodoméstico, que é considerado um bem durável, porém no...
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