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AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE

PARA A JUVENTUDE

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AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE

Junho de 2011

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A265 Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude – Brasília : MTE,SE, 2011. 60 p.

1.TrabalhoDecente, Brasil. 2. Mercado Trabalho Juvenil, Brasil. 3. Agenda Trabalho Decente, Brasil. I. Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego.

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SUMÁRIO
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Apresentação Introdução 1. Síntese da situação juvenil no mercado de trabalho. Por que uma agenda de trabalho decente para a Juventude? 2. Breve diagnóstico dos principaisavanços e desafios das políticas e programas da esfera federal no Brasil voltados para a juventude e o mundo do trabalho 3. Prioridades e linhas de ação da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude
3.1 Prioridade 1: Mais e melhor educação 3.2 Prioridade 2: Conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar 3.3 Prioridade 3: Inserção ativa e digna no mundo do trabalho, com igualdade deoportunidades e de tratamento 3.4 Prioridade 4: Diálogo Social – Juventude, Trabalho e Educação

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Referências bibliográficas

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Apresentação
O compromisso do Governo Federal com a Agenda Nacional de Trabalho Decente, estabelecido em junho de 2003 mediante assinatura de Memorando de Entendimento entre oPresidente da República e o Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho, e consubstanciado com o lançamento da Agenda em maio de 2006, foi fortalecido com a instituição, por Decreto Presidencial de 4 de junho de 2009, do Comitê Executivo Interministerial responsável pela sua implementação. O mesmo Decreto criou também um Subcomitê para promover uma Agenda Nacional de Trabalho Decente específicapara a juventude, coordenado conjuntamente pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional da Juventude, e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a assistência técnica da OIT, e composto por integrantes do Conselho Nacional da Juventude, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Instituto dePesquisa Econômica Aplicada e representantes de outros órgãos indicados pelo Comitê Executivo. A portaria de designação dos membros do Subcomitê foi publicada pelo MTE em 02 de dezembro de 2009. Além dos integrantes iniciais, treze instituições foram convidadas a compor efetivamente o Subcomitê, a seguir discriminadas: Ministério da Previdência Social, Ministério da Educação, Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional da Juventude, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça eDefensores Públicos da Infância e da Juventude, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Inspetoria São João Bosco e Atletas pela Cidadania.

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Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude no Brasil

Ministério do Trabalho e Emprego

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O referido decreto também estabeleceu que o subcomitê adotasse, na implementação dassuas ações, o diálogo com organizações da sociedade civil, de empregadores e de trabalhadores. Assim sendo, foi instituído o Grupo de Trabalho Consultivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ), uma instância específica composta pelas Confederações empresariais - Confederação Nacional da Indústria, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional do...
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