Crimes Tributarios

ILÍCITO TRIBUTÁRIO

• CONSIDERAÇÕES
• PROCEDIMENTO LÍCITO É O QUE ESTA
DE ACORDO COM A ORDEM JURÍDICA.
• AGE NA CONFORMIDADE COM A LEI.
• PRATICA, PORTANTO, ATO LÍCITO.

• O ilícito tributário é decorrente da violação da legislação tributária, como por exemplo o descumprimento da obrigação principal ou acessória.

TRIBUTO NÃO SE CONFUNDE COM
PENALIDADE.
O TRIBUTO TEM POR OBJETIVO ARRECADAR
NUMERÁRIO AO ESTADO.

•O direito penal tributário, é um dos segmentos do Direito
Tributário e, portanto, irá cuidar dos crimes pela transgressão das leis tributárias.

ILÍCITO

TRIBUTÁRIO

• A) infração tributária
• B) infração tributária e penal
• C) infração penal

Classificação das infrações fiscais Alguns crimes tributários são previstos no Código Penal e outros definidos em lei esparsa.

• Em março de 2009, o IBPT - Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário
(Curitiba/PR), divulgou um amplo estudo sobre a Sonegação fiscal nas empresas
Brasileiras. O estudo levou em conta mais de 9.900 autos de infração lavrados contra empresas de diversos setores e portes.
• sonegação em:
• 65% das empresas de pequeno porte
• 49% das empresas de médio porte
• 27% das grandes empresas

Práticas em espécie

Sonegação
• Fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal.
• É toda ação dolosa (ação ou tendente a impedir ou retardar parcialmente, o conhecimento por autoridade fazendária, da ocorrência
• ato voluntário, consciente

omissão) total ou parte da do FG.

Exemplos de sonegação
• 1. A simples contagem do estoque - a constatação de
"furo" nos estoques evidencia a prática de sonegação.
• 2. Crescimento patrimonial incompatível (dos sócios) sem que este tenha os recursos disponíveis.
• 3. Distribuição de lucros disfarçada: São diversas situações que podem caracterizar a distribuição lucros disfarçada, ex. vender um bem ao sócio pessoa ligada a ele por valor inferior ao valor mercado. as de ou de • 4.