Crimes raciais

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FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO











CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO






ORIENTANDA
STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA




ORIENTADOR
PROF. MSC. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO








RIO BRANCO-AC
2011
FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO










CRIMES RACIAIS NOORDENAMENTO JURÍDICO







STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA



Trabalho de Conclusão de Curso na área de concentração de Direito Público apresentada como exigência e como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela da Faculdade da Amazônica Ocidental.






RIO BRANCO-AC
2011
STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA






CRIMES RACIAIS NOORDENAMENTO JURÍDICO




Aprovada em ___________________ de 2011.



________________________________________________
Prof. Msc. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO


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RIO BRANCO-AC
2011DEDICATÓRIA


À minha mãe, que sempre me deu forças e me ajudou nos momentos mais difíceis de minha vida, fazendo todo o esforço para me conceder a oportunidade de realizar um sonho de infância, acreditando sempre em meu potencial.Stéfanie Lopes






























AGRADECIMENTOS


À Deus acima de todas as coisas, que através de sua presença no próximo, nos transmite a luz da sabedoria.


Aos colegas de curso, pois (...) “amigo é coisa pra se guardar do lado esquerdo do peito, dentro do coração”.Milton Nascimento


Em especial não tenho como deixar de agradecer a minha mãe, que me concebe tudo aquilo que possuo e que foi testemunha ocular do meu imenso cansaço, pela eterna paciência, em compreender minhas fraquezas e temores, me apoiando no decorrer de todo o processo e em tudo aquilo o que faço.


E por fim, aos queridosprofessores Rivamar Guedes e Cícero Sabino que orientaram e supervisionaram este trabalho do começo ao fim com muita dedicação, paciência, apoio e incentivo para comigo. E que foi estímulo e visão de muita sabedoria, desenvolvida pelo seu magnífico trabalho como professor na disciplina em que tive o privilégio de participar.



RESUMO



Constitui-se no objeto deste trabalho abordar os Crimesraciais, que suas sanções visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, discriminatórias e preconceituosas no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentando também sobre o dispositivo no art. 5º da Constituição Federal que trata dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Primeiramente, faz-se uma breve abordagem dasprincipais expressões que por muitas vezes são utilizadas como sinônimos: discriminação, preconceito racial, racismo e etc., bem como uma pequena análise histórica de como era dado o tratamento ao tema no período colonial.
Em seguida são analisados os espaços que o racismo tem tomado no Brasil, bem como uma série de problemas causados pela prática do mesmo; princípios essenciais de caráter moralligados à pessoa humana, conseqüências da prática do racismo e as formas de combate ao mesmo para que haja a inclusão social. Finalmente aborda-se a questão da injúria qualificada pelo preconceito, abordando também a questão da pena aplicada para tal delito.

Palavras-chave: Racismo. Discriminação. Preconceito.
ABSTRACT


Constitutes the object of this work to address the racial crimes, which...
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