Crime De Racismo X Inj Ria Racial

Crime de racismo x Injúria racial
O tema racismo ainda é complicado para muitas pessoas, principalmente quando se trata da lei. Mesmo com implantação de legislação contra o racismo, existem aqueles que não sabem diferenciar determinadas atitudes como prática de crime de racismo ou não.
Uma das maiores confusões que as pessoas podem cometer é confundir racismo e injúria racial.
Injúria racial ocorre quando são ditas ou expressadas ofensas a determinados tipos de pessoas, tendo como exemplo chamar um negro de “macaco”. Esse exemplo já ocorreu em vários casos no futebol, em que jogadores foram ofendidos por essa palavra e alguns entraram com processo. No caso, seriam julgados como injúria racial, onde há a lesão da honra subjetiva da vítima. A acusação de injúria racial permite fiança e tem pena de no máximo oito anos, embora geralmente não passe dos três anos.
Já o racismo é mais grave, considerado como um crime inafiançável e imprescritível. Para o crime ser considerado como racismo, tem que menosprezar a raça de alguém, seja por impedimento de acesso a determinado local, negação de emprego baseado na raça da pessoa. Como exemplo, pode-se considerar o impedimento de matrícula de uma criança em uma escola por ela ser negra.
Resumidamente, o racismo impede o prática de exercício de um direito que a pessoa tenha. A injúria racial se determina pela ofensa às pessoas por raça. http://racismo-no-brasil.info/mos/view/Lei_e_Penalidade/

RACISMO

Como era
Conhecida como Lei Afonso Arinos, em homenagem ao ex-deputado federal mineiro autor da norma, a lei 1.390, de 1951, dava o grau de contravenção penal aos atos de preconceito racial, ou seja, não era considerado crime e estava no mesmo nível de punição, por exemplo, para o jogo do bicho. Em 1985, houve uma nova redação para a legislação, mas que manteve a discriminação racial como contravenção e a pena máxima para quem os cometia era de no máximo um ano de prisão.

Como ficou
A Constituição Federal tornou a prática do