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I.INTRODUÇÃO

Neste trabalho,abordaremos o tema preconceito racial, faremos uma breve análise da lei N.7.719/89 – lei que define os crimes resultantes de raça ou cor e comentaremos a cerca do desuso desta lei, pela tipificação mais branda no crime de injúria racial, configurado no artigo 140, § 3º do Código Penal Brasileiro

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PRECONCEITO

Preconceito
(Prefixo pré- econceito) é um "juízo" preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude "discriminatória" perante pessoas, lugares ou tradições considerados diferentes ou "estranhos". Costuma indicar desconhecimento pejorativo de alguém, ou de um grupo social, ao que lhe é diferente. As formas mais comuns de preconceito são: social, "racial" e "sexual".

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Preconceito Racial - Rascismo
Écaracterizado pela convicção da existência de indivíduos com características físicas hereditárias, determinados traços de caráter e inteligência e manifestações culturais superiores a outros pertencentes a etnias diferentes. O preconceito racial, ou racismo, é uma violação aos direitos humanos, visto que fora utilizado para justificar a escravidão, o domínio de alguns povos sobre outros e as atrocidadesque ocorreram ao longo da história.
Nas sociedades, o preconceito é desenvolvido a partir da busca, por parte das pessoas preconceituosas, em tentar localizar naquelas vítimas do preconceito o que lhes “faltam” para serem semelhantes à grande maioria. O RASCISMO leva à discriminação, à marginalização e à violência, uma vez que é baseado unicamente nas aparências e na empatia.

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InjúriaDo latim injuria, de in + jus = injustiça, falsidade.
No Direito consiste em atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro.
É um crime que consiste em ofender verbalmente, por escrito ou até fisicamente (injúria real), a dignidade ou o decoro de alguém, ofendendo a moral, abatendo o ânimo da vítima.

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INJÚRIA RACIAL
Está tipificada no artigo 140,§ 3º do Código Penal Brasileiro
“Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741 , de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459 , de 1997)”Crimes contra a honra são todos aqueles que atingem o conjunto de atributos intelectuais, físicos e morais de uma pessoa, desmerecendo o seu apreço pela coletividade e despromovendo a sua auto-estima.
A honra pode ser distinguida em subjetiva e objetiva. A honra subjetiva abrange o juízo que o a pessoa faz de si mesma, enquanto que a honra objetiva representa o que os outros pensam de determinadapessoa.
Os crimes contra a honra são classificados como delitos formais, ou seja, àqueles cujos quais não há necessidade da consumação para causar danos efetivos à reputação da pessoa ofendida.
Conceito: Atribuição de qualidade negativa à determinada vítima que seja ofensiva à honra subjetiva e que esteja constituída de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. Ex.: negrofedorento, judeu safado, baiano vagabundo, alemão azedo, etc.
Outras denominações: Injúria racial, discriminatória ou por preconceito.
Bem tutelado: A honra subjetiva da vítima, ou seja, a própria dignidade que tenha sido atingida por ofensas de cunho racial.
Tipo Objetivo: A injúria racial pode ser praticada por qualquer meio, sendo em tese comissiva e havendo a necessidade de chegar aoconhecimento da vítima, mesmo que através de terceiros.
Sujeito Ativo : Qualquer pessoa.
Sujeito Passivo : Qualquer pessoa que tenha capacidade para discernir a qualidade negativa que lhe foi imputada, pois há a exigência de capacidade, ainda que parcial, para compreender o teor da ofensa.
Consumação: Há a consumação quando a vítima toma conhecimento da ofensa, sendo indiferente se a ofensa foi...
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