1 trabalho de filosofia

ANHANGUERA EDUCACIONAL
FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE
DIREITO

Anne Fernandes - RA: 8073821629
Carlos Oliveira - RA: 8205965245
Christopher Fernandes - RA: 8073869699
Cristiane Carreira – RA: 9902007967
Henrique Costa Junior – RA: 8483181937
Luana Carvalho – RA: 8409152245
Mirthes Araújo – RA: 1299280037
Sérgio Cavalcanti - RA: 9902000435
Tatiane Bonifácio – RA: 8069849078
AULA TEMA – TEMAS RECORRENTES: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE

BELO HORIZONTE 2014
Anne Fernandes - RA: 8073821629
Carlos Oliveira - RA: 8205965245
Christopher Fernandes - RA: 8073869699
Cristiane Carreira – RA: 9902007967
Henrique Costa Junior – RA: 8483181937
Luana Carvalho – RA: 8409152245
Mirthes Araújo – RA: 1299280037
Sérgio Cavalcanti - RA: 9902000435
Rosangela Aparecida Eloi – RA: 1299243330

AULA TEMA – TEMAS RECORRENTES: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE

Trabalho apresentado à disciplina Filosofia e Ética jurídica, da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, com intuito de abordar o a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 54.
Professora: Regina.

Belo Horizonte
2014

AULA TEMA – TEMAS RECORRENTES: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE

O STF no dia 12 de abril de 2012, definiu por 8 votos a 2 que o aborto em caso de anencefalia não é crime, por se tratar de um feto anencéfalo, gerando assim a ADPF 54. A Anencefalia é a malformação congênita do feto, por ausência de crânio e de encéfalo. Segundo a ciência médica, causa morte em 100% dos casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive minutos ou dias, no máximo.
Segundo Bitencourt: “Aborto é a interrupção da gravidez antes de atingir o limite fisiológico, isto é, durante o período compreendido, entre a concepção e o início do parto, que é o marco final da vida intra-uterina. “É a solução de continuidade, artificial ou dolosamente provocada, do curso fisiológico da vida intra-uterina”. Segundo Aníbal Bruno, “provocar aborto é interromper o processo fisiológico