Resumo alexy dual nature of law

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RESUMO DO TEXTO THE DUAL NATURE OF LAW, DE ROBERT ALEXY

Observação inicial: vou utilizar as abreviações RA (Robert Alexy), DF (direitos fundamentais) e DH (direitos humanos).

Idéia central do texto: dupla natureza do direito, uma real e outra ideal. A real entende com a autoridade e a eficácia social; a ideal entende com a correção moral. Aceitar esta dupla natureza implica uma posiçãonão positivista. Ficar só com a dimensão real implica uma posição positivista.

Para dar maior concretude à tese, RA sugere que a mesma proponha um sistema, cuja idéia base é a institucionalização da razão, e é politicamente informado pelo constitucionalismo democrático. O sistema é gerado em três etapas: o argumento decorrente da dimensão ideal do direito, o argumento em nome da dimensão realdo direito e a reconciliação entre ideal a real.

I.The Ideal
I.1 The Claim to Correctness

A pretensão de correção.

O primeiro passo ou etapa: estabelecer a dimensão ideal. O direito tem uma pretensão de correção necessariamente, que engloba uma pretensão de correção moral, que é a fonte da relação entre direito e moral.

a)Law is Capable of Making Claims

O direito écapaz de fazer reivindicações.

Aqui RA começa a destrinchar críticas à tese dele. A primeira nega que o direito seja capaz de fazer reivindicações, de trazer pretensões.
Admite RA que, estritamente falando, a lei realmente não faz reivindicações, somente pessoas as fazem. Mas, segundo entendi, RA rebate a crítica afirmando que a pretensão de correção levantada pela lei existe e decorre dapretensão de correção das pessoas por trás daquela lei.

b)The Necessity of the Claim to Correctness

Segunda objeção: contesta a afirmação de que a lei/direito necessariamente levanta uma pretensão de correção.

Rebate RA trazendo de volta aqueles exemplos que demonstram que a pretensão de correção está implícita na lei/direito. Volta ao tema da contradição performativa. Reporto-me, noponto, aos resumos anteriores, em que tal questão já foi vista mais de uma vez.

c)The Content of the Claim do Correctness

Aqui RA analisa o conteúdo da pretensão de correção.

Passa a apreciar críticas no sentido de que ainda que o direito tenha uma pretensão de correção, isto não implica uma natureza dual do direito. São duas críticas: a 1ª diz que a pretensão de correção é algotrivial; a 2ª, que a dita pretensão entende somente com a dimensão real do direito, não ideal.

A 1ª aponta a trivialidade da pretensão de correção, sustentando uma de suas variantes que mesmo bandidos tem pretensões (Raz). Rebate RA dizendo que se deve diferenciar pretensão de correção de uma genérica pretensão de adequação (terminologia dada por Raz). A pretensão de correção é dirigida a todos,busca aceitação geral; uma pretensão de adequação de um bandido que quer ganhar dinheiro não tem este objetivo de aceitação geral. Daí a pretensão de correção, por buscar esta objetividade, esta aceitação geral, não pode ser tida como trivial.

A 2ª crítica diz que a pretensão de correção só diz respeito ao real, não ao ideal – ex: pretensão de correção ligada às fontes do direito, como alei. Rebate RA salientando que tal não se dá nem com a constituição, nem com o legislador e nem com juízes. No caso dos juízes, as decisões judiciais nem sempre se referem somente ao real, nos casos abertos, nos casos de vagueza da linguagem da lei

d)The Rationality of the Claim to Correctness

A racionalidade da pretensão de correção.

Aqui a crítica à tese de RA diz que a pretensão decorreção entende com a moralidade e por isso leva a erro. Cai no subjetivismo.

Daí, para esses críticos, a pretensão de correção do direito deve se basear exclusivamente na autoridade, no real, na dimensão real, sob pena de dar à lei aspectos de irracionalidade.

1.2)Discourse Theory

A objeção a tal crítica é a teoria do discurso.

Aqui RA explica a teoria do discurso, tema já...
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