Crimes passionais

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  • Publicado : 13 de março de 2013
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1 JUSTIFICATIVA
Fazer um estudo sobre crimes passionais e emocionais, é de fundamental importância hoje, pois estes crimes tem acontecido com bastante abrangência nas mais diversas camadas sociais.
O perfil do criminoso passional é verificado pelo seu estado físico e emocional. Começa por vontades afetivas, chegando num estágio de crescente excitação, até o ponto de cometer váriasformas criminais para saciar esses desejos de ação. Esses atos são cometidos por pessoas que sofrem variações, abalos ou descontrole emocional devido unicamente a uma decepção amorosa, um descaso amoroso ou crises de ciúmes. Essas pessoas agem instintivamente com o objetivo de minimizar e solucionar suas angústias ou sofrimentos e demonstrar o que realmente sentem, mas para isso acabam agindo deforma extremamente agressiva.
A mídia nos tem trazido, noticiários mostrando como tem se tornado freqüente a prática desses crimes passionais e emocionais.
O estudo do perfil dos infratores desses crimes são estudados pela psicologia, mais especificamente a psicopatologia. Na área penal o CP (Código Penal) trás em sua legislação os seguintes artigos:
Art. 28 - Não excluem aimputabilidade penal:

I - a emoção ou a paixão;
Fica claro que os estados emocionais, incluindo a paixão – alteração emocional não patológica das mais intensas que se pode experimentar – não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não isentam o agente de pena.
As paixões, como dissemos, são capazes de levar a estados de alteração da percepção da realidade por parte dos indivíduosapaixonados, num fenômeno psíquico denominado catatimia, mas que não ultrapassa os limiares do adoecimento, não tornando o agente inimputável como nos casos das doenças mentais. As percepções ficam enviesadas pela disposição emocional, reduzindo, mas não abolindo, a capacidade crítica – é o caso do homem apaixonado por uma mulher que o trai abertamente mas ele tenta não ver o problema: “Ela é muitosimpática e prestativa”, “Ela é carinhosa com todo mundo”  etc.; ou do cientista que se apaixona por uma teoria e não consegue abandoná-la a despeito de diversas evidências contrárias: “Ainda estão faltando alguns dados”, “O mundo ainda não está preparado para minhas idéias” e assim por diante.
Como essas distorções atrapalham a clara visão da situação, mas não abolem a razão nem acapacidade de autocontrole, não configuram doença mental do ponto de vista médico ou jurídico- daí a disposição do art. 28. Existem, contudo, circunstâncias nas quais a emoção pode ser atenuante:
Art. 65- São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
(...)
III. ter o agente:
c) cometido o crime (...) sob a influência de violenta emoção,provocada por ato injusto da vítima;
Importante notar as implicações do artigo:
O ato ilícito deve ter sido cometido contra uma pessoa que, num ato injusto, tenha provocado a violenta emoção no indivíduo- fica claro que o ciúme não pode ser enfocado nesses casos por exemplo.
Mesmo nesses casos não há exclusão de imputabilidade, mas apenas atenuação da pena- mesmo que taiscircunstâncias, entenderam os legisladores que a pessoa continua ser responsável pelos seus atos.
Finalmente é de extrema importância lembrar que a definição de violenta emoção é jurídica, e não médica, psiquiátrica etc. Por não se tratar de um adoecimento do estado do psiquismo, mas de uma reação emocional pertinente a todos os seres humanos, cabe ao juiz, representando o Estado, estabelecero enquadre nesses casos, prescindindo de perícias específicas.
Os graduandos do curso de bacharelado em direito, devem conhecer esse tema proposto, porque ele é de suma importância, pois engloba a disciplina Penal que está na matriz curricular do direito.
Suas contribuições teóricas para o futuro exercício profissionais advocatício são inúmeras, incluindo a experiência teórica...
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