Pronunciamento Técnico CPC 12
AJUSTE A VALOR PRESENTE
Introdução
Este Pronunciamento trata essencialmente de questões de mensuração.
Nesse sentido, no presente Pronunciamento determina-se que a mensuração contábil a valor presente seja aplicadano reconhecimento inicial de ativos e passivos.
Avaliação a Valor Presente X Avaliação a Valor Justo
É necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo.
Porisso, valor presente e valor justo não são sinônimos.
Valor justo (fair value) - é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência defatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.
Valor presente (present value) - é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade.
São sujeitosa ajuste a valor presente todos os realizáveis e exigíveis que tenham sido negociados ou determinados sem a previsão de encargos ou rendimentos financeiros.
Mas são também passíveis de ajuste a valor presente os que tenham sido negociados oudeterminados com previsão de encargos ou rendimentos financeiros, mas com taxas não condizentes com as prevalecentes no mercado para as condições econômicas do momento e os riscos das entidades envolvidas.
Ao se aplicar o conceito de valor presentedeve-se associar tal procedimento à mensuração de ativos e passivos levando-se em consideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a eles associados.
Para tanto, diferenças econômicas entre ativos e passivos precisam ser refletidas adequadamentepela Contabilidade a fim de que os agentes econômicos possam definir com menor margem de erro os prêmios requeridos em contrapartida aos riscos assumidos.
Exceção 1
Os saldos de imposto de renda e de contribuição social diferidos NÃO DEVEM [continua]

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