Cpc 12

Pronunciamento Técnico CPC 12
AJUSTE A VALOR PRESENTE
Introdução
Este Pronunciamento trata essencialmente de questões de mensuração.
Nesse sentido, no presente Pronunciamento determina-se que a mensuração contábil a valor presente seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos.
Avaliação a Valor Presente X Avaliação a Valor Justo
É necessário observar que a aplicação doconceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo.
Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos.
Valor justo (fair value) - é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transaçãoou que caracterizem uma transação compulsória.
Valor presente (present value) - é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade.
São sujeitos a ajuste a valor presente todos os realizáveis e exigíveis que tenham sido negociados ou determinados sem a previsão de encargos ou rendimentos financeiros.
Mas são também passíveis de ajuste avalor presente os que tenham sido negociados ou determinados com previsão de encargos ou rendimentos financeiros, mas com taxas não condizentes com as prevalecentes no mercado para as condições econômicas do momento e os riscos das entidades envolvidas.
Ao se aplicar o conceito de valor presente deve-se associar tal procedimento à mensuração de ativos e passivos levando-se em consideração o valor dodinheiro no tempo e as incertezas a eles associados.
Para tanto, diferenças econômicas entre ativos e passivos precisam ser refletidas adequadamente pela Contabilidade a fim de que os agentes econômicos possam definir com menor margem de erro os prêmios requeridos em contrapartida aos riscos assumidos.
Exceção 1
Os saldos de imposto de renda e de contribuição social diferidos NÃO DEVEM serajustados a valor presente.
Por não ser não ser possível determinar com exatidão as datas em que os referidos valores serão realizados, esse tipo de desconto não é requerido ou permitido pelas normas internacionais de contabilidade.
Exceção 2
Financiamentos do BNDES, contratados com taxas de juros diferentes das taxas praticadas pelo mercado em geral para outras modalidades de empréstimos, NÃOESTÃO sujeitos ao AVP.
Esses financiamentos reúnem características próprias e as condições definidas nos contratos de financiamento do BNDES, entre partes independentes, e refletem as condições para aqueles tipos de financiamentos.
No Brasil, não há um mercado consolidado de dívidas de longo prazo com as características dos financiamentos do BNDES, com o que a oferta de crédito às entidades em geral,com essa característica de longo prazo, normalmente está limitada ao BNDES.
Exceção 3
Mútuos entre partes relacionadas contratados sem encargos financeiros ou com juros diferentes das condições normais de mercado PODEM OU NÃO estar sujeitos a AVP.
Muitos dos contratos de mútuos entre partes relacionadas não possuem data prevista para vencimento, o que impossibilita o cálculo do AVP.
Em outroscasos, porém, quando o contrato de mútuo possui data definida de vencimento, a entidade deve, em princípio, ajustar a transação a valor presente.
Considerando que o AVP é uma mudança de prática contábil, É NECESSÁRIO efetuar os ajustes de forma retrospectiva para os períodos apresentados.
Exceção 4
Não estão sujeitos a ajuste a valor presente os realizáveis e exigíveis com condições deimpossibilidade ou extrema dificuldade de determinação de data de seu vencimento ou efetiva realização e aproveitamento seus.
Contabilização do resultado advindo do Ajuste a Valor Presente
Outra questão relevante diz respeito à forma pela qual devem ser alocados em resultado os descontos advindos do ajuste a valor presente de ativos e passivos.
A abordagem corrente deve ser eleita como método de...
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