Cpc 01

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DIVULGAÇÃO DA PERDA POR IMPAIRMENT
EM EMPRESAS AUDITADAS PELAS BIG FOUR
RESUMO
O processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade consubstanciou a
obrigatoriedade da realização do impairment test no Brasil, através do pronunciamento
técnico CPC-01, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela
Comissão de Valores Mobiliários através da Deliberação 527,que trata do teste de
recuperabilidade de ativos (impairment test). Esta norma determina que quando constatado
que um ativo, ou grupo de ativos, está registrado por um valor superior aos benefícios que ele
pode proporcionar deve-se reconhecer uma perda no resultado do exercício. Assim sendo, o
objetivo do presente trabalho é avaliar a posição dos auditores independentes em seus
pareceres,diante da ausência, parcial ou total, do cumprimento das exigências do CPC -01,
concernentes à divulgação da perda por impairment. Para efetuar este trabalho foi adotada
uma perspectiva predominantemente qualitativa. Os resultados apontam que o atendimento às
exigências de divulgação da perda por impairment dispostas no CPC-01 ocorreu de forma
parcial na maioria das empresas pesquisadas. A esserespeito, os auditores independentes nada
mencionaram nos pareceres de auditoria publicados.
Palavras-chave: Teste de recuperabilidade de ativos (impairment test). CPC-01. Auditor
independente.

1 INTRODUÇÃO
Atualmente a contabilidade financeira vem se desenvolvendo no Brasil, fato que pode
ser observado na criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas Leis
11.638/07 e11.941/09. Tais alterações na legislação contábil brasileira objetivam a
convergência com as normas internacionais de contabilidade.
Este processo de convergência trouxe para o Brasil a obrigatoriedade da realização do
teste do valor recuperável nos ativos (impairment test). O objetivo deste teste é se certificar
que os ativos, registrados na contabilidade, não estão evidenciados por um valorsuperior aos
benefícios que eles podem proporcionar para a empresa. Assim, quando constatado que um
ativo, ou grupo de ativos, reduziu sua capacidade de geração de benefícios futuros deve-se
reconhecer esta perda no resultado do exercício.
O impairment test relaciona-se intimamente com as expectativas de benefícios futuros
dos ativos, ou seja, a contabilidade deve evidenciar o que efetivamente elespossuem a
capacidade de contribuir com a empresa. No Brasil, a exigência da realização do impairment
test veio a partir do pronunciamento técnico CPC-01 emitido pelo CPC, que trata de Redução
no Valor Recuperável de Ativos, aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM),
através da Deliberação 527 de 01 de novembro de 2007. Esta norma do CPC possui
correlação com o pronunciamento IAS 36do International Accounting Standards Board
(IASB).
Posteriormente a Lei 11.638/07, também, determinou a obrigatoriedade de realização
de testes no valor recuperável dos ativos registrados no imobilizado, intangível e diferido.
Neste último os saldos que ainda existirem, conforme Lei 11.941/09.

Quando verificado que a perda reconhecida em exercícios anteriores, exceto ágio por
expectativade rentabilidade futura (goodwill), deixou de existir a norma brasileira permite a
reversão da mesma. Sobre a reversão de perdas por impairment, Duh, Lee & Lin (2009)
concluem em sua pesquisa que empresas que reconhecem muitas perdas por impairment,
tendem também a realizar mais reversões quando desejam evitar um declínio nos lucros.
Pode-se verificar que o impairment fornece, também, umaferramenta para o gerenciamento
de resultados.
Neste contexto, ressalta-se a importância do pronunciamento contábil CPC-01 possuir
sólidas exigências quanto à divulgação das bases utilizadas no cálculo das perdas por
impairment, visando promover a transparência da informação evidenciada, de maneira a
proporcionar ao usuário externo condições mínimas de avaliação dos números informados nas...
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