Controle social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (747 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Controle Social Para Conselheiros


Controle Social é o acompanhamento, a fiscalização e o controle das decisões e ações públicas, com participação da sociedade, preparando e legitimando aintervenção direta da sociedade civil organizada sobre ação de atendimento desenvolvida pelas organizações e entidades governamentais e não governamentais, para constatar que de fato a legislação está sendocumprida, em que medida o direito social vem sendo assegurado e qual seu impacto na qualidade de vida das pessoas atendidas.

Esse controle é exercido pelo povo, que tem presença garantida nosconselhos de acompanhamento e controle social que constituem em canais de comunicação entre a “sociedade civil” e o poder público, cujos seus membros têm poderes idênticos, formado por representaçõessociais variadas e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação á administração pública federal, estadual, distrital ou municipal. Nass reuniões realizadas pelos conselhoshá debate e discussão, que buscam a construção de acordos, acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas. A preocupação está voltada ao pleno exercício da cidadania.

A presença é cadavez mais ativa da sociedade civil nas questões de interesse geral que visa ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestoras nas lutas sociais e quem passam ser reconhecidos institucionalmente.As ações do FNDE (fundo nacional de desenvolvimento) que tratam de recursos públicos, que necessitam do debate público, da transparência, da sua elaboração em espaços públicos e não nos gabinetesgovernamentais.

Assim, estas políticas públicas passam a ser diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público. Regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedadeque devem ser explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientem as ações que envolvem aplicações de recursos públicos, considerando a...
tracking img