Controle Externo

Controle Externo

INTRODUÇÃO

Antecedentes Históricos

Ainda não existe um consenso quanto à identificação das primeiras instituições e atividades associadas com o controle de riquezas do Estado, é certo que os primeiros embriões de organização humana nesse sentido se verificou com o surgimento das cidades estados, onde passou a se ter a necessidade de gerenciamento de víveres, materiais e posteriormente numerário. A medida que tais cidades se desenvolveram e estes montantes de riquezas se tornaram expressivos, cresceu também a importância de sua adequada gestão, e em nenhum regime, Monarquia Absolutista ou Democracia social, os detentores do poder admitem desvios ou subtração dos recursos de que dispõem para atingir suas finalidades. Contudo a quem veja exemplos do controle na organização dos faraós do antigo Egito, entre os hindus, os sumérios ou em instituições presentes na cidade de Atenas no século V (AC). De acordo com Paulino1 , na capital Grega havia uma corte de contas, composta por dez oficiais eleitos anualmente pela assembléia geral do povo (Eclésia), que tomava conta dos arcontes, embaixadores, sacerdotes e a todos os que giravam com dinheiros públicos. Aristóteles, em “A política”, sustentou a necessidade de prestação de contas quanto a aplicação dos recursos públicos e de punição para os responsáveis por fraudes ou desvios, e defendeu a existência de um tribunal dedicado às contas e gastos públicos, na tentativa de evitar que os cargos públicos enriquecessem aqueles que os ocupavam. Sabe-se com certeza que a origem da expressão auditoria encontra-se no vocábulo latino auditor, aquele que ouve, e os primeiros auditores atuaram portanto na República Romana. Mais adiante a idéia de corte de contas pode ser localizada pelo mundo com a criação da “Corte de Cuentas” na Espanha no século XV e Portugal com a criação da “Casa de Contos” em 1849 e que tinha repartições subordinadas no Rio de Janeiro, Salvador, São Luis e