Contrato de trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1360 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

O homem, para satisfazer alguns de seus interesses, necessita relacionar-se com outros por intermédio de um negócio jurídico bilateral denominado contrato.

O contrato pode ser definido como o acordo de duas ou mais vontades com o escopo de produzir efeitos jurídicos, ou seja, criar, modificar ou extinguir direitos.

O contrato de trabalho dispõe de algumaspeculiaridades que são essenciais para diferenciar a relação de emprego de outras relações de trabalho. O contrato de trabalho não se confunde com vários outros contratos de natureza civil.

CONCEITO DE CONTRATO DE TRABALHO:

O artigo 442 da CLT conceitua o contrato individual de trabalho como sendo o “acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. A doutrina trabalhista éuníssona em criticar o conceito contido na CLT. José Martins Catharino em sua obra preconiza pela utilização da expressão contrato individual de emprego, visando albergar o pacto entre empregador e empregado. As discussões e posições doutrinárias, no entanto, não serão analisadas na presente exposição.

A construção do conceito de contrato de trabalho é realizada a partir do artigo antes citado,conjugado com os artigos 2º e 3º da CLT, que definem respectivamente empregador e empregado (o conceito de empregador é bastante falho, sendo igualmente objeto de crítica por diversos autores. O equívoco encontra-se, sobretudo, no fato de identificar o empregador à empresa e não com a pessoa natural ou jurídica do empresário. Em nosso direito somente a pessoa física ou jurídica (e não a empresaindividual ou coletiva) pode ser sujeito de direitos e obrigações) (ver artigos). Assim, vejamos:

“é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada.”

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DETRABALHO: (artigo 3º da CLT)

a) continuidade: o trabalho deve ser prestado com continuidade, eis que não se exaure com uma única prestação. Há um trato sucessivo nas relações entre as partes, que perdura no tempo.

b) subordinação: O empregado exerce sua atividade com dependência ao empregador, por quem é dirigido. O estado de subordinação faz com que a vontade do empregado seja substituídapela vontade do empregador.

c) onerosidade: O contrato não é gratuito, mas oneroso. O artigo 1º da Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, estabelece que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem natureza trabalhista, previdenciária ou afim. O artigo, ainda, dispõe que o serviço voluntário é a atividade não remunerada. Se não há remuneração, não existe vínculo de emprego.

d)pessoalidade: O contrato de trabalho é intuitu personae, ou seja, realizado com certa e determinada pessoa. O empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa

e) Alteridade: O empregado presta serviços por conta alheia (alteridade). É elemento essencial do contrato individual de trabalho prestar serviços por conta alheia e não por conta própria. Quem presta serviços por conta própria é oprofissional autônomo.

ELEMENTOS NÃO ESSENCIAIS DO CONTRATO DE TRABALHO:

Não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado ao empregador. O empregado pode ter mais de um emprego. A CLT no artigo 138 permite que o empregado preste serviços em suas férias a outro empregador. O artigo 414 preconiza que quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento,as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.


REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO VÁLIDA DO CONTRATO DE TRABALHO:

O novo código civil faz referência a negócio jurídico e não mais a ato jurídico. Negócio jurídico é a declaração de vontade da pessoa para adquirir, modificar, alterar ou extinguir uma relação jurídica. O contrato é uma espécie de negócio jurídico. Não se fala mais em nulidade...
tracking img