Contrato de trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1601 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO DO TRABALHO – IV

EXTINÇÃO DO CONTRATO DO TRABALHO:

* Quando se trata de destrato, na doutrina se diz dissolução;
* Quando decorre de uma conduta faltosa de uma das partes, se chama de resolução;
* Quando decorre de nulidade, se chama de rescisão;

Ocorre que na CLT não tem essa distinção, ora chama de rescisão e ora de extinção.
Se tem algumas limitação a extinção docontrato do trabalho, das quais são:
* Estabilidades e garantias de emprego;
* As interrupções e suspensões contratuais;
* Algumas hipóteses de dispensas arbitraria 9.029/95 (talves).
Obs. Estabilidade é definitivo e garantias são temporárias.
Obs. Interrupção, interrompe parcialmente os efeitos do contrato de trabalho e a suspensão interrompe por inteiro os efeitos do contrato detrabalho.
A organização internacional do trabalho tem uma Convenção numero: 158 (OIT). Veda a dispensa sem justa causa.

DIVERSAS HIPÓTESES DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

* Dispensas de iniciativa do Empregador:
* Dispensa sem justa causa: É um ato do protestativo do empregador que não precisa declinar o motivo. É também a hipótese de extinção que mais gera direitos aoempregado, de termo rescisório.
* Tem que conceder o aviso prévio ou indenizar;
* Pagar o 13º proporcional;
* Férias proporcionais ou incompletas, qualquer que for a modalidade de extinção do contrato de trabalho será devido ao empregado, cujo período aquisitivo já tenha completado, já as férias incompleta não será todas as modalidade que a gera, neste caso tem direito;* Multa de 40% do FGTS: * o fundo de garantia é uma conta aberta no nome do empregado de movimentação vinculada as hipóteses legais, Art. 20 da lei 8.036/90 (talves), o empregador fará depósitos mensais de 8% da remuneração paga ao empregado, não é retirada do empregado, mas sim do empregador. Esse fundo terá uma dupla finalidade: 1º É uma garantia de desemprego por dispensa sem justacausa; 2º Fomentar obra de saneamento básico e construção civil; ** A multa não é sobre o saldo dos depósitos, mas sim sobre a totalidade dos depósitos feitos, corrigidos e acrescidos de juros; *** Se ficar 3 anos sem ingressar no FUNDO ele pode irá e levantar o fundo, não basta que a conta esteja inativa, você tem que ficar fora do regime do FGTS;
* Levantamento do FGTS;
* Segurodesemprego;
Prazo para pagar este direitos está no Art. 477, §6º da CLT, prazo imediatamente após o termino do aviso prévio (se ele cumprir o aviso), se não houve o aviso prévio cumprido terá o prazo de até 10 dias corrido, contados após a comunicação da dispensa. Não existe o aviso prévio cumprido em casa. Art. 477, §8º da CLT. Vale esse prazo para todas as modalidades de extinção do contrato.Em termos de formalidade se o empregado tiver mais de 1 ano de empresas essa dispensa tem que ser homologada, nas delegacias regionais do trabalho ou o sindicado da categoria.
* Dispensa por Justa Causa: É um misto de penalidade aplicada ao empregado e de termino do contrato de trabalho. É a mais grave que se pode aplicar ao empregado. O empregador poderá dispensar o empregado por justacausa, quando este praticar uma falta grave, que é um ato do empregado, catalogado em lei, como autorizadora da dispensa do empregado. É gravíssima ao empregado, pois tem seu contrato extinto, sem direito a receber qualquer verba rescisória. A interpretação quanto a incidência deve ser restritiva e o rol de atos considerado como faltas grave é taxativo, ou seja, o empregado tem que praticar o atoidêntico que se apresenta na lei. Se o empregado cometer alguma dessa faltas, o empregador poderá dispensá-lo por justa causa, pois dependerá da vontade do empregador. Se caso for tipificado erradamente, o juiz poderá inverter a dispensa e torná-la dispensa sem justa causa. Art. 482 da CLT: * Ato de probidade: furto; ** Incontinência de conduta (com contexto sexual envolvida) ou mau procedimento...
tracking img