Contrato de trabalho

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CONTRATO DE TRABALHO

CONTRATO DE TRABALHO POR EQUIPE

É entendido como um feixe de contratos individuais de trabalho, mas não se confunde com o contrato coletivo de trabalho, que é regulado pelo Direito Coletivo do Trabalho.

O contrato de equipe também é conhecido por contrato de grupo (ex: orquestras, conjuntos musicais, bandas).

Embora haja diferentes relações indidivuais de emprego,mantidas em conjunto, cada uma delas poussiu sua autonomia.

CONCEITO DE CONTRATO DE TRABALHO

“O contrato de trabalho pode ser conceituado como o negócio jurídico em que o empregado, pessoal natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, a remuneração”. (PLT, p. 62)

A prestação de serviços é o objeto imediato docontrato de trabalho, enquanto o trabalho e si é o objeto mediato (bem jurídico).

REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO

Os requisitos do contrato de trabalho são os memos da relação de emprego, encontrados nos arts. 2º e 3º da CLT.

A) PESSOA NATURAL

O empregado será sempre pessoa física (pessoa natural). As normas jurídicas de proteção do Direito do Trabalho são voltadas para a pessoa humana dotrabalhador, visando preservar a sua dignidade nas relações de trabalho.

Inúmeras fraudes são observadas no Direito do Trabalho, como a criação de empresas prestadoras de serviços e cooperativas. Entretanto, bastará demonstrar que o surgimento da pessoa jurídica foi causado pela simples tentativa de afastar o vínculo de emprego para que seja declarada a nulidade do ato que a originou,reconhecendo-se a existência do requisito em estudo.

B) PESSOALIDADE

Somente o próprio trabalhador deve prestar os serviços, não podendo ser substituído por terceiros, salvo nas hipóteses previstas em lei, com a concordância do empregador.

Por isso o contrato de trabalho é intuitu personae em relação ao obreiro que não poderá se fazer substituir por outro trabalhador ao longo da concretização dosserviços pactuados.

Caso a aludida substituição ocorra com frequência, demonstrando impessoalidade e fungibilidade, estará descaracterizada a relação de emprego, por ausência deste requisito fático-jurídico.

Entretanto, há duas situações em que a substituição do empregado não suprime a pessoalidade inerente à relação de emprego.

I) eventual substituição do empregado com aautorização do tomador de serviços, por si só, não retira a pessoalidade da relação mantida.


II) as substituições autorizadas por lei ou normas autônomas, como por exemplo durante as férias, licença gestante, afastamento para o desempenho de mandato sindical.


Nestes casos, o contrato do substituído apenas se interrompe ou suspende, sem prejuízo da relação de emprego.

Com respeito aosubstituto, tem-se consequências jurídicas relevantes. Quando é deslocado um empregado da mesma empresa, para substituir outro de forma eventual, faz jus ao recebimento das vantagens percebidas pelo substituído, enquanto perdurar a situação (art. 450 da CLT e Súm. 159 do TST).

Em caso de empregado recrutado externamente, poderá ser contratado por prazo certo (art. 443 da CLT) ou, configuradosos requisitos da lei 6.019/74, por contrato de trabalho temporário, assegurado o patamar remuneratório inerente ao cargo ocupado.

A pessoalidade também traz reflexos na extinção do contrato, ou seja, a morte do empregado põe fim à relação de emprego.

No tocante ao empregador, prevalece a regra dos arts. 10 e 448 da CLT, relativas à sucessão trabalhista.


C) NÃO EVENTUALIDADE

A idéia depermanência reflete de duas formas no Direito do Trabalho. Primeiramente, no tocante à duração do contrato de trabalho, que tende a ser incentivada ao máximo pelas normas trabalhistas, tendo-se em vista o princípio da continuidade da relação de emprego.

De outro lado, a idéia de permanência está presente no próprio instante da configuração do tipo legal da relação empregatícia. Através do...
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