Contrato de compra e venda

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  • Publicado : 26 de maio de 2011
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
EXECUÇÃO TRABALHISTA

É uma fase automática pois diferente do processo civil, que até 2006 era um diferente processo, abrindo nova Petição inicial, mas não maisprocesso de conhecimento, mas sim de execução. Isso acabou e agora é igual no Processo trabalhista, em que a execução é uma Fase do processo e não um novo processo.
Nessa fase não se permite nenhumainovação quanto ao mérito.
Depregar= pedir, implorar.
Antes da execução existe a liquidação .
O juiz, antes de ser publicada, manda a sentença pro setor de cálculos, nesse momentoé que se torna líquida a sentença. Agora, depois da liquidação, não se fala mais em por ex: horas extras tanto- agora se refere a apenas valores.
Para que possa executar deve estar certo,liquido e determinado.
Uma planilha com cálculos será anexada à sentença, sendo que existe uma subfase entre conhecimento e execução, em que as partes são notificadas do conteúdo da sentença e tema possibilidade de tomar conhecimento desses cálculos. Art. 879, CLT, sentença iliquida deve ser liquidada antes dos atos de execução patrimonial. A liquidação seria essa subfase. Cabe impugnaçãodos cálculos.
A fase de liquidação não é obrigatória, somente se o juiz não liquidar. Se o juiz disse que tem direito a férias, 13 salário mas não disser o quanto, será preciso passar pelaliquidação. Se o juiz já fizer isso, mandando por setor de cálculos antes de publicar, a fase já foi sanada.
A fase de conhecimento termina com o transito em julgado.

Se juiz proferiusentença liquida, mas precisa esclarecer a sentença (embargos de declaração) sentença equivocada.
Se a sentença foi iliquida, espera o transito em julgado, manda pro setor de cálculos, publica,notifica as partes pra se manifestarem sobre o calculo, se ninguém se manifesta, juiz homologa os cálculos, e então qualquer erro de calculo será mantido e não mais modificado. No entanto se as partes se...
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