Contrato de compra e venda

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
EXECUÇÃO TRABALHISTA

É uma fase automática pois diferente do processo civil, que até 2006 era um diferente processo, abrindo nova Petição inicial, mas não mais processo de conhecimento, mas sim de execução. Isso acabou e agora é igual no Processo trabalhista, em que a execução é uma Fase do processo e não um novo processo. Nessa fase não se permite nenhuma inovação quanto ao mérito. Depregar= pedir, implorar. Antes da execução existe a liquidação . O juiz, antes de ser publicada, manda a sentença pro setor de cálculos, nesse momento é que se torna líquida a sentença. Agora, depois da liquidação, não se fala mais em por ex: horas extras tanto- agora se refere a apenas valores. Para que possa executar deve estar certo, liquido e determinado. Uma planilha com cálculos será anexada à sentença, sendo que existe uma subfase entre conhecimento e execução, em que as partes são notificadas do conteúdo da sentença e tem a possibilidade de tomar conhecimento desses cálculos. Art. 879, CLT, sentença iliquida deve ser liquidada antes dos atos de execução patrimonial. A liquidação seria essa subfase. Cabe impugnação dos cálculos. A fase de liquidação não é obrigatória, somente se o juiz não liquidar. Se o juiz disse que tem direito a férias, 13 salário mas não disser o quanto, será preciso passar pela liquidação. Se o juiz já fizer isso, mandando por setor de cálculos antes de publicar, a fase já foi sanada. A fase de conhecimento termina com o transito em julgado.

Se juiz proferiu sentença liquida, mas precisa esclarecer a sentença (embargos de declaração) sentença equivocada. Se a sentença foi iliquida, espera o transito em julgado, manda pro setor de cálculos, publica, notifica as partes pra se manifestarem sobre o calculo, se ninguém se manifesta, juiz homologa os cálculos, e então qualquer erro de calculo será mantido e não mais modificado. No entanto se as partes se