Contrato banco de sangue

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MINUTA BÁSICA DO TERMO DE CONTRATO E SEUS ANEXOS(*)
TERMO DE CONTRATO Nº 167/2012.
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM A COLSAN - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE – COLABORADORA DA UNIFES – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADE HOSPITALARES DA REDE SUS E NA REGIÃO DO GRANDE ABC, JUNDIAI E REGIÃO,SOROCABA E REGIÃO E OS MUNICIPIOS DE ITANHAEM, PRAIA GRANDE E VALE DO RIBEIRA, INSCRITA NO C.N.P.J. - MF SOB O Nº. 45.736.444/0001-57, COM SEDE NESTA CIDADE DE SÃO PAULO - SP,
NA AVENIDA JANDIRA Nº 1260 BAIRRO CENTRO - SP, NESTE ATO
REPRESENTADA POR SEU DIRETOR PRESIDENTE O SENHOR PROF DOUTOR NELSON BANDEIRA, PORTADOR DO R.G. Nº. 19657438-2 SSP-SP E O CPF Nº 475693678-81,HOSPITAL SANTA MISERICÓRDIAS/A,
INSCRITO NO CNPJ Nº 27245438/0001-22, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, NA RUA NAÇÕES UNIDAS S/ Nº
NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE O SENHOR VALDOMIRO ABRANCHES PONTES PORTADOR DO
RG Nº 18957578-3 SSP-SP E CPF Nº 157424335-23
Aos 15 (quinze) dias do mês de Maio de 2012, na sede da Associação Beneficente de Coleta de Sangue - COLSAN, presentes o seu Diretor Presidente,doravante denominada simplesmente COLSAN e o
representante do Hospital das Nações doravante denominado simplesmente HOSPITAL firmam o presente contrato, nos termos que se seguem:
CLÁUSULA I - DO OBJETO
O objeto deste contrato é a prestação de serviços, com exclusividade, pela COLSAN, através do Hemocentro (Núcleo São Paulo), ao HOSPITAL na forma de FORNECIMENTO DE SANGUE e/ou
COMPONENTES,relativos ao recrutamento de doadores, coleta de sangue, análise laboratorial, classificação e processamento do sangue, bem como armazenamento de dados clínicos e laboratoriais dos doadores.
CLÁUSULA II - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
1. HOSPITAL obriga-se, na melhor forma de direito, a:
a) Manter área física, equipamentos e quadro de pessoal sob a responsabilidade de profissional médico, necessáriosao funcionamento da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, realizando exames de pesquisas de grupo sangüíneo ABO, fator RH e provas de compatibilidade, bem como o armazenamento de sangue e seus componentes, a serem transfundidos em pacientes;*2
b) apresentar no ato da assinatura deste contrato, fotocópia autenticada do “Alvará de Funcionamento” e “Termo de Responsabilidade Técnica” expedidos pela VigilânciaSanitária e suas posteriores renovações;
c) responder integralmente pelo transporte e conservação do sangue e seus componentes, bem como pelos serviços pré-transfusionais e transfusionais a serem prestados aos seus pacientes internados ou em tratamento ambulatorial, desde que este a último esteja autorizado pela Divisão Técnica de Vigilância
Sanitária; *8
d) realizar os procedimentospré-transfusionais e transfusionais, de acordo com a orientações constantes no Manual de Unidades Associadas do Hemocentro de São Paulo e Normas vigentes do Ministério da Saúde; *8
d1) responsabilizar-se por realizar o rastreamento e os exames pertinentes dos receptores de hemocomponentes envolvidos em casos de soroconversão de doadores, conforme as orientações no Manual de Unidades Associadas; *8
d2)realizar a notificação escrita ao Hemocentro, dos receptores que apresentarem exames reagentes para doenças com suspeita de terem sido transmitidas por transfusão, conforme as orientações constantes no Manual de Unidades Associadas; *8
e) Não utilizar em suas dependências produtos hemoterápicos oriundos de outros Serviços ou Hospitais, salvo se houver falta do componente e, com anuência expressa daCOLSAN;
f) Não fornecer, em nenhuma hipótese, sangue e seus componentes a outros estabelecimentos de serviços de saúde, ainda que conveniados ou contratados com a COLSAN, sob pena de ensejar a imediata rescisão contratual;
g) Permitir o acesso nas instalações do HOSPITAL da equipe de "Captação de Doadores" da COLSAN, com o objetivo de recrutar doadores de sangue;*2
h) Promover o incentivo e...
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