Registros abertos: pontos e contrapontos

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REGISTROS ABERTOS: dados atuais de seus prós e contras

BIENE, Alberto Van[1]
Graduado em Relações Internacionais pela ESTÁCIO, Rio de Janeiro/RJ [2001].
MICHELETTO, Janaina[2]
Graduada em Direito pela UNIVALI, Itajaí/SC [2002];
membro da Ordem dos Advogados do Brasil [em 2003].
CAVALCANTE, Reims Soares[3]
Graduado em Direito pelo CESMAC, Maceió/AL [2004].


RESUMO

Este artigo tratados registros abertos de embarcações, particularmente dos navios de Bandeiras de Conveniência também denominados pela sigla BDC. O tema tem como linha de pesquisa o Direito Marítimo. O seu objetivo é elencar os prós e contras desta modalidade de registro na atualidade, e a partir de então investigar o porquê do crescente número de navios estarem trafegando com pavilhões de países que oferecem“registro aberto ou bandeira de conveniência”. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo[4] de pesquisa e do apoio em fontes primárias [legislação e Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar de 1982] e em fontes secundárias [doutrina nacional e artigos científicos de doutrinadores internacionais]. Portanto, esta pesquisa evidencia que o aumento da concorrência entre as empresas de navegação ea constante necessidade de redução dos seus custos operacionais estão a motivar o uso generalizado de Bandeiras de Conveniência.

Palavras-chave: Bandeiras de Conveniência; registro; registro aberto; segundo registro.




ABSTRACT

This article deals with the open records of vessels, particularly the ships of flags of convenience also called FOC. The subject line of research is how theLaw of the Sea. Your goal is to list the pros and cons of this type of record today, and from then investigate why the increasing number of ships are traveling with flags of countries that offer "open registration or flag of convenience." To do so, it uses the deductive method of research and support in primary sources [legislation, United Nations Convention Law of the Sea 1982] and secondarysources [national doctrine and scientific papers of international scholars]. Therefore, this research shows that increased competition between shipping companies and the constant need to reduce their operating costs are motivating widespread use of flags of convenience.

Keywords: flags of convenience; register; off shore register; open register; second register.
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. DoRegistro de Navios; 2.1 A nacionalidade dos navios [art. 91 da CNUDM]; 2.2 Espécies de Registros; 3. Bandeiras de Conveniência [BDC]: pontos e contrapontos; 3.1 Dos prós dos Registros Abertos: dados atuais e aproximados; 3.2 Desvantagens dos Registros Abertos: dados atuais ou aproximados; 4. Considerações Finais; Referências.


1. INTRODUÇÃO

É comum dizer, no direito internacional, que onavio navega sob a bandeira ou pavilhão do país de matrícula, mediante a qual a embarcação estará obrigada à legislação do país registrante. Logo, o registro, de um modo geral, é a prova de propriedade da embarcação e por meio do qual se determina a sua nacionalidade.
Um registro que é aberto apenas a navios de sua própria nação é conhecido pela doutrina como um registro “tradicional ounacional”. Ao passo que, registros que estão abertos a empresas estrangeiras de navios são conhecidos como registros “abertos” ou de “conveniência” [flags of convenience – CFO’s] [5], objeto de estudo propriamente dito nesta pesquisa.
Neste norte, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar [CNUDM][6] ou também conhecida pela sigla UNCLOS [United Nations Convention on the Law of theSea] em seu art. 91 [que trata da nacionalidade dos navios], determina que entre o Estado do Registro e a embarcação deve existir um vínculo genuíno/substancial, posto que será o Estado de bandeira quem passará a exercer a jurisdição e controle sobre o navio mercante que arvorar sua bandeira em alto-mar.
Entretanto, com o aumento do transporte marítimo em todo o mundo, constata-se na...
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