Contabilidade

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1.

APRESENTAÇÃO

O presente estudo visa mostrar todo o processo de abertura de empresas, documentação, etapas, custos e a importância do processo de formalização para o desenvolvimento da economia do país. A partir da década de 90, com a abertura da economia, privatização das empresas estatais e a reestruturação das empresas, o mercado sofreu profundas modificações. Segundo a PNAD do IBGE,realizada em 1981, registra que 28% da população ocupada não tinham carteira assinada. A informalidade é presença marcante no Brasil, devido ao processo histórico de formação da economia brasileira. Muitos cidadãos iniciam uma atividade autônoma por não ter acesso ao mercado formal de trabalho, e outros por nascer com espírito empreendedor e querer depender de um “patrão”. Em virtude da importânciada formalização das empresas no contexto atual, o tema será fragmentado, para uma análise detalhada que permita maior compreensão do tema abordado. Assim, serão explicitados os objetivos definidos do presente estudo; o contexto histórico, o qual possibilitará fundamentar os conceitos e definições abordados; como também a identificação das etapas do processo de abertura das personalidadesjurídicas mais conhecidas. Em seguida, analisaremos a nova categoria jurídica denominada MEI, como também seus aspectos tributários e trabalhistas inerentes ao seu processo de formalização.

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2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Identificar as etapas do processo de abertura de empresas, enfatizando a importância da formalização empresarial em relação aos aspectos tributários e trabalhistas.2.2. Objetivos Específicos • Desmistificar o conceito de burocratização associado ao processo de formalização das empresas; • Mostrar as etapas do processo de formalização e os aspectos tributários e trabalhistas inerentes às personalidades jurídicas das categorias individuais e de sociedade; • Especificar os aspectos formais necessários à implantação da nova categoria jurídica denominada MEI –Microempreendedor Individual.

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3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.2. Definição de empresa formal e informal

Empresa formal é aquela que cumpre com as obrigações legais e fiscais, ou seja, recolhe impostos e estão sob regulamentação. De acordo com o IBGE, empresa informal é aquela que não possui sistema de contas claramente separados das contas da família e funciona a margem da formalidade, pornão emitirem notas fiscais declaradas, não pagarem impostos ao governo e não terem funcionários registrados. A firma pode até ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas, se não tiver sistema de contabilidade próprio, é informal. Segundo o Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe (Prealc) da OIT, o setor informal é composto por pequenas atividades urbanas, geradoras derenda, que se desenvolvem fora do âmbito normativo oficial, e, mercados desregulamentados e competitivos, em que é difícil distinguir a diferença entre capital e trabalho. Por outro lado, o trabalhador informal é aquele que exerce alguma atividade lucrativa de forma autônoma e por isso não possui nenhum vinculo empregatício com o governo ou empresas privadas.

3.3. Riscos da Informalidade

Mantera empresa na informalidade torna-se cada vez mais uma atitude inviável e perigosa. O que no passado representava uma maneira de alavancar o percentual de lucro, devido à sonegação de tributos e encargos sociais, hoje representa uma atitude que traz diversos riscos com conseqüências desastrosas para o empreendedor. Um exemplo comum refere-se à fiscalização das movimentações financeiras das contaspessoais do próprio empreendedor pelas autoridades competentes. Além de o empreendedor ser investigado quanto ao volume de recursos financeiros movimentados nos bancos, pode ainda ser enquadrado na legislação fiscal pertinente, com sérias conseqüências, impondo ao responsável o pagamento de elevadas multas. Vale lembrar ainda que, além da autuação fiscal e a conversão da mesma em execução, o...
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