Contabilidade

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19.4 Princípio da continuidade

Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em
operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes dopatrimônio levam em conta esta circunstância.
Salvo disposição legal, contratual ou evidências em contrário, presume-se que a vida
da entidade é contínua e que ela deverá desempenhar suas atividadespor um período
indeterminado. Pode ocorrer de o contrato ou a lei, em caso excepcional, determinarem o prazo de duração da entidade, ou de as evidências nos levarem à conclusão de
que ela nãocontinuará a desenvolver suas operações por muito tempo. É o caso de
uma entidade com falência decretada ou em fase de liquidação (situação anterior à
extinção da sociedade, em que se promove arealização do ativo e o pagamento do
passivo exigível – o acervo líquido, se houver, será dividido entre os acionistas).
Os ativos de uma entidade normalmente sofrem efeitos negativos em função dadescontinuidade das suas operações. Para ilustrar, se uma companhia entra em liquidação,
como regra, o valor apurado por seus ativos é significativamente menor que o valor normal de realização dosbens, em virtude das circunstâncias em que estão sendo vendidos. O passivo também pode ser afetado. Na liquidação, por exemplo, não há distinção
entre dívidas vencidas e vincendas, exceto pelodesconto aplicável ao valor destas.
Se uma entidade trabalha com a presunção de descontinuidade de suas operações, não
há sentido na aplicação do princípio da competência no registro das suastransações. O
diferimento de uma receita por vários exercícios, por exemplo, não pode ser aplicado a
uma entidade que terá suas atividades encerradas no curto prazo. O mais adequado,
nesse caso, será aadoção do regime de caixa e a avaliação pelo valor presente.

19.7 Princípio da competência
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e
outros eventos sejam...
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