Constitucional

Casos concretos
AULA 01- QUESTÃO DISCURSIVA:
A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se:

a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico?

b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988?

Questão objetiva (fonte: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário)
As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.

RESPOSTA:

Certo

Continuação aula 01- Neoconstitucionalismo
Questão objetiva: Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça
Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta.
RESPOSTA:
a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. Questão discursiva:
É correto afirmar que a Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um "sistema aberto de regras e princípios"? Por quê?
AULA 03- Questão discursiva:
O art. 7º, I, da CRFB/88 estabelece como direito dos trabalhadores a proteção à relação de emprego contra demissão arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar (até hoje não editada). Por sua vez, o art. 10 do ADCT estabelece que, enquanto não for editada a aludida lei, a proteção ali referida fica limitada à multiplicação por quatro do valor da multa estabelecida na Lei 5.107/66 (FGTS).