Constitucional

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  • Publicado : 14 de outubro de 2012
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O poder político quando nasce e se estrutura é um fenômeno social, com capacidade de fazer uma vontade sob os demais e, sendo um fato da natureza da sociedade, não conhece limites. Ele vai e avança até onde der. Se constata, logo, que só quem é capaz de conter o poder é o próprio poder. Se parece, mais ou menos, com o que foi estudado em física: movimentos de igual força e sentidos opostosneutralizam-se.
A organização política, desde a sociedade tribal, que se aperfeiçoou até aqui, está caracterizada como governo absoluto, o governo que não conhece limite, que não se sujeita a controle, sendo este de quem o exerça. Se é assim, não existe possibilidade de limite ou controle, existe a submissão de princípios.
Com a ascensão do racionalismo iluminista, da razão, este fato social puro esimples começa a ser posto em questão. O justificador da monarquia absoluta está sintetizado em seis livros do Jean Bodin (conceito de soberania/sintetiza a doutrina do direito divino, que significa que o rei é rei e exerce o poder pela vontade e pela disposição de Deus). Sob esse ponto de vista, o bom monarca, o bom governo era uma benção de Deus e o mal monarca era um castigo de Deus por algumatolice que a sociedade tivesse feito. O racionalismo começa a discutir esta delegação divina e vem da antiguidade, pela quase confusão entre a fé e a razão.
A doutrina do direito divino começa a sofrer ou ver lançadas às bases da sua crítica, desde a interseção no pensamento humano entre a fé e a razão que começa no norte da África com o cidadão chamado Agostinho de Hipona que, pela sua formaçãohumanística básica, trás a formulação platônica em categorias básicas, entre realidade e percepção de realidade, figura clássica na república – as alegorias. A sombra é a representação de algo que não é a coisa real.
Platão organiza a distinção entre o mundo das ideias e o mundo real. Santo Agostinho recupera essa ideia. Depois ele vira bispo e santo. Ele sintetiza essa incompatibilidade depensamentos: Deus, sendo a bondade suprema, não se compadece, nem se vale de um perverso. Isso gerou a primeira dúvida acerca da teoria do direito divino. O encontro de filosofia e teologia é um verdadeiro choque. A tese do direito divino não era discutida, era óbvia e alguns até mostravam, através das sagradas escrituras, que Deus havia instruído os reis. Mas, isso começa a ser questionado, gerando umaevolução de pensamentos que costumamos chamar hoje de política.
A contestação diante do despotismo real. Os déspotas esclarecidos. Pedro, o grande e Catarina da Rússia que fizeram um absolutismo, uma modernização da Rússia a partir de uma violência inaudita. O questionamento quanto ao absolutismo era justamente a falta de limite do rei, que podia e fazia tudo. O Palácio de Versalhes foiconstruído em detrimento da fome francesa – um montante de dinheiro fora utilizado para sua construção enquanto a França padecia sob as misérias da fome de seus cidadãos. Os abusos passam a ser questionados.
Hobbes sintetiza a identificação das funções do Estado. Sendo o Estado uma organização política, o que lhe cabe fazer? Leis para organizar a sociedade e cuidar dos interesses gerais (funçõesgovernativas). Diferença sutil, mas fundamental: o rei não governa pra si próprio, governa para o povo e pra sociedade, a Coroa não é um fim em si mesmo. Nesta evolução acontecem dois fatos: a Revolução Inglesa (Oliver Crowell) e a Revolução Francesa (liquidaram o antigo regime ao pé da letra – a nobreza perdeu a cabeça).
A Revolução Francesa foi todo um processo de pensamento, debate e discussão. Diversospensadores faziam a percepção da realidade e a formulação de uma solução. O primeiro pensador era um abade beneditino, chamado abade Emmanuel Joseph Sieyès. Ele escreveu um panfleto de propaganda política chamado “A Constituição do Estado”, deixando o conceito de nação e revendo a soberania de Bodin. Ele identifica que a soberania não é um atributo do rei, mas sim da nação, da sociedade. Três...
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