Constitucional

3511 palavras 15 páginas
1- O que é forma de governo?
É o modelo institucional de administrar uma sociedade.
2- O que é sistema de governo?
Maneira pela qual o poder é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes.
3- O que é forma de Estado?
Maneira pela qual o Estado organiza o povo, território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza.
4- Conceitue Estado Unitário.
É a forma de Estado no qual não há uma distribuição geográfica do poder político em função do território.
5- Conceitue Federação e explique suas características.
O Estado Federado é uma organização formada sob base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estatais, de sorte que a união tenha supremacia sobre os estados-membros e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União. Características: descentralização política a própria constituição prevê núcleos de poder político, concedendo autonomia para os referidos entes; repartição de competência garante autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação; constituição rígida com base jurídica fundamental a existência de uma constituição rígida no sentido de garantir a distribuição de competências entre os autônomos, surgindo, então uma verdadeira estabilidade institucional; inexistência do direito de sucessão não se permite, uma vez criado o pacto federativo, o direito de separação de retirada princípio da indissolubilidade do vinculo federativo. Os entes federativos são autônomos entre si, de acordo com as regras constitucionalmente prevista, nos limites da sua competência. 6- Quais os princípios fundamentais que orientam a federação brasileira?
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.
7- Qual a forma de governo, forma de estado e sistema de governo do Brasil?
Forma de governo republicano, forma de

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