Constitucional

QUESTIONÁRIO CONSTITUCIONALII

Qual a definição do Poder Legislativo?
Exerce função legiferante que tem funções típicas e atípicas.
É bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, diferentemente dos estaduais, distritais e municipais, onde é consagrado o unicameralismo.

Quais as funções típicas do Poder Legislativo?
Legislar e fiscalizar

Quais as atípicas?
Administrar e julgar.

O que é Bicameralismo? Explique.
Duas casas legislativas unidas para legislar. Possuem funções diferentes.

É dividido de acordo com o tipo de federação estatal, organização do estado, que são duas casas legislativas (duas câmaras de legisladores, só esfera federal, Câmara dos Deputados e Senado), que nada mais é a dupla representação do povo e dos Estados que compõem a Federação.

Qual a finalidade do Poder Bicameral?
É para minimizar a possibilidade de erro, nas suas funções de legislar, pois a lei para ser aprovada deve ter a aprovação da maioria do povo e da maioria dos Estados.

Qual a esfera de atuação deste Poder?
Compõem a Federação.

O Poder Legislativo Estadual e Municipal se apresentam de qual forma? Fundamente.
Unicameral (só uma casa legislativa representando o povo), que existe apenas porque os Estados membros e Municípios têm autonomia e não soberania.

Qual a diferença da Câmara de Deputados para o Senado Federal?
CD é a casa legislativa composta pelos representantes do povo. Estes, por sua vez, são eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado e no Distrito Federal, SF compõe-se de representantes do Estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Quem preside a mesa do Congresso Nacional? Para que ela serve?
É presidida pelo Presidente do Senado federal e os demais cargos serão exercidos alternadamente pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado, e serve para estruturação, organização, administração de seus feitos.

Quais as