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ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARANÁ
XXVIII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA
NÚCLEO CURITIBA

GABRIELLE WOLF DAMASO DA SILVEIRA

AS PRERROGATICAS E SUJEIÇÕES LEGAIS DOS CONSELHOS DE
FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

CURITIBA
2010

GABRIELLE WOLF DAMASO DA SILVEIRA

AS PRERROGATICAS E SUJEIÇÕES LEGAIS DOS CONSELHOS DE
FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

Monografia apresentadacomo requisito parcial
para conclusão do Curso de Preparação à
Magistratura em nível de Especialização. Escola
da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba.

Orientador: Prof. Luiz Osório Moraes Panza

CURITIBA
2010

TERMO DE APROVAÇÃO

GABRIELLE WOLF DAMASO DA SILVEIRA

AS PRERROGATICAS E SUJEIÇÕES LEGAIS DOS CONSELHOS DE
FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

Monografiaaprovada como requisito parcial para conclusão do Curso de Preparação
à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do Paraná,
Núcleo de Curitiba, pela seguinte banca examinadora.

Orientador: _____________________________________________

Avaliador:

_____________________________________________

Avaliador:

_____________________________________________Curitiba,

de

de 2010.

Dedico este trabalho à minha
família, aos meus mestres e ao
meu amado Emerson.

AGRADECIMENTOS

A Deus, pela dádiva da vida, à minha família, por todo incentivo e confiança que
depositaram em mim, ao meu amado Emerson, por todo apoio e compreensão, ao
meu orientador, professor Luiz Osório Moraes Panza, pelo acompanhamento e
sugestões oportunas, e atodos que, direta e indiretamente, me ajudaram e
contribuíram para a realização do presente trabalho.

“A coisa mais importante para toda a vida é a escolha da profissão: quanto a isso, só
o acaso dispõe”.
(Blaise Pascal)

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................09
2 CONCEITO............................................................................................................11
3 SERVIÇO PÚBLICO...............................................................................................15
4 PODER DE POLÍCIA..............................................................................................18
5 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO FORMAL, SUBJETIVO OUORGÂNICO ...............................................................................................................24
5.1 A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ....................................................25
5.1.1 A Descentralização Territorial ou Geográfica ...................................................26
5.1.2 A Descentralização por Serviços......................................................................26
5.1.3 A Descentralização por Colaboração ...............................................................26
6

DA

ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

INDIRETA

E

DAS

ENTIDADES

PARAESTATAIS ......................................................................................................28
6.1AUTARQUIA.........................................................................................................29
6.1.1 Autarquias Corporativas....................................................................................33
6.2 FUNDAÇÃO PÚBLICA.........................................................................................35
6.3 EMPRESAPÚBLICA............................................................................................36
6.4 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA..................................................................38
6.5 DAS ENTIDADES PARAESTATAIS....................................................................39
7 HISTÓRICO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL..............42
8 NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.....
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