Como registrar sua empresa

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FACULDADE DE TECNOLOGIA – FUNDETEC

CURSO: GESTÃO FINANCEIRA E RECURSO HUMANOS

COMPETÊNCIA: DIREITO EMPRESARIAL

SALA 202 – NOITE






COMO REGISTRAR SUA EMPRESA





Caroline Brandão

Maria Vanusa

Maryléyah Vieira

WillasMachado





São Paulo

2011

Abrindo seu próprio Negócio

Você que quer realizar seu sonho em abrir seu próprio negocio e formalizá-lo, deverá cumprir com as determinações legais dentre ele o registro da empresa e o pagamento de impostos.

Etapas paraFormalizar sua empresa

1. Definição da forma jurídica

2. Consulta sobre o nome da empresa

3. Consulta de viabilidade

4. Registro da empresa

5. Solicitação de licença sanitária

6. Obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento

7. Inscrição no Cadastro Fiscal

8. Inscrição no Sindicato Patronal

Definição da Forma Jurídica

Firma IndividualFormada por uma única pessoa, sendo o empresário (pessoa física) e a empresa (pessoa jurídica). : A sua responsabilidade é sempre ilimitada, isto é, responde ele não só com os bens da empresa, mas também com todos os seus bens particulares. Nome: Razão individual. É facultado o uso de nome de fantasia.

Sociedade Civil

É constituída por duas ou mais pessoas, tendo por objetivos apenas aprestação de serviços. É regulada pelo Código Civil. Não pode praticar atos de comércio e não está sujeita à falência.

Sociedade Limitada

É aquela em que cada quotista, ou sócio, entra com uma parcela do capital social, ficando responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu, e indiretamente ou subsidiariamente, pela integralização das cotas subscritas por todos os outrosócios.Responsabilidade: Uma vez integralizadas as cotas de todos os sócios, nenhum deles pode mais ser chamado para responder com seus bens particulares pelas dívidas da sociedade. A responsabilidade, portanto, é limitada à integralização do capital social.

Nome: Razão social (+ Ltda.) ou denominação (+ Ltda.)

Nome da Empresa

Antes de registrar a empresa, é necessário verificar se já existeoutro negócio com o nome comercial escolhido. Caso haja, é necessário escolher novo nome. Nos casos de firma individual e de Sociedade Comercial, a consulta é feita à Junta Comercial.

Viabilidade

Esta etapa visa verificar se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com as normas da região sobre zoneamento. A consulta deverá ser feita à Prefeitura Municipal.

Registro daEmpresa

Inscrição Comercial

Nos casos de Firma Individual e de Sociedade Comercial, este registro será feito na Junta Comercial. Em se tratando de Sociedade Civil, será feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Para uma sociedade é necessário elaborar o Contrato Social, já para uma Firma Individual, deverá ser apresentada uma Declaração de Firma Individual.

Se o negócio a serregistrado for uma ME, deverá ser anexada uma declaração dessa condição para obter o Registro Especial.

Obtenção do CNPJ

Inscrição no Cadastro Geral dos Contribuintes - Receita Federal (âmbito federal).

Requerimento de Inscrição Estadual

Esta etapa é obrigatória para as empresas comerciais e industriais, não sendo exigida para as empresas prestadoras de serviço. Consiste na inscrição daempresa na Agência Fazendária do Estado, para fins do ICMS - Secretaria da Fazenda.

Licença Sanitária

A licença sanitária é obrigatória para a maioria das atividades empresariais, devendo ser solicitada à Secretaria Estadual de Saúde - Vigilância Sanitária.

Alvará para o Funcionamento do Local

Depois de registrada a empresa, você deverá requerer à prefeitura municipal o Alvará de...
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