Codigo civil frances

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O Código Civil Francês, de 21 de março de 1804, ficou conhecido, a partir de 1807, como "Código Napoleão", devido ao fato de ter sido editado durante o consulado de Bonaparte. Após o Congresso deViena, em 1815, voltou a ser conhecido apenas como "Código Civil", mas a adesão dos juristas ao título personalista, principalmente no chamado "Novo Mundo", fez que um Decreto de 1852 restabelecesse adenominação oficial de Código Napoleão, em homenagem ao seu idealizador e artífice. Foi a partir do momento histórico conhecido como golpe do 18 Brumário (9 de novembro de 1799) que foi instalado oConsulado na França, com três membros, sendo Napoleão declarado o primeiro Cônsul. No ano seguinte instalou-se uma comissão para elaborar o Projeto do Código Civil, que devia ter linguagem clara eacessível aos cidadãos franceses.
Sob o comando de Napoleão, que presidiu mais da metade de cerca de cem sessões de aprovação da Comissão de Legislação do Conselho de Estado, encarregada de elaborar oProjeto, o Código Civil Francês foi redigido por Tronchet, Presidente da Cour de Cassation, antigo e respeitado processualista, Portalis, membro do Tribunal de Presas, advogado e respeitável jurista, Bigotde Préameneu, Comissário do Governo junto ao Tribunal de Cassation e Maleville, Juiz da Cour de Cassation. Após três meses de exaustivo trabalho, o texto foi submetido ao Conselho de Estado, conformedeterminava a Constituição do Ano VIII (o calendário foi zerado a partir da Revolução Francesa), sob o controle de Cambaceres, segundo Cônsul. Concebido como um conjunto de leis que regulamentavam asrelações entre os cidadãos, o Código estribou-se em três pilares que caracterizavam a burguesia surgida da Revolução Francesa: a propriedade, o contrato e a responsabilidade civil. A propriedade foitransformada em direito inviolável e sagrado, sendo à época apresentada por Portalis como "a alma universal da legislação". Portador da visão de mundo do final do século XVIII e início do XIX, ou...
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