Resumo HPPJ

Resumo de História do Pensamento Político e Jurídico
*Observação: Eu também fiz outro resumo de História do Pensamento Político e Jurídico há algum tempo, quem quiser fazer o download, é só acessar a aba “Arquivos” do grupo do Facebook.

Direito Germânico
Importante característica do direito germânico era a chamada personalidade das leis - cada qual leva consigo, para onde quer que vá ou qualquer que seja o soberano, o estatuto jurídico de sua tribo de origem.

O direito dos povos germânicos era basicamente consuetudinário (até por não serem escritos) e, como o termo germânico engloba uma série de povos com costumes semelhantes, porém não iguais, é forçoso falar em direitos germânicos, pois cada tribo tinha sua própria tradição. Em alguns casos eles eram minuciosos no que diz respeito às penas.

Direito Canônico

O Direito Canônico surgiu e desenvolveu-se na Idade Média, é o Direito da comunidade religiosa dos cristãos, mais especificamente o Direito da Igreja Católica Apostólica Romana.

Na doutrina cristã a noção de Direito é reconhecida, enquanto que nos Mulçumanos e nos Hindus, o Direito se confunde com um conjunto de regras de comportamento religioso, ritual e moral.

Fontes do Direito Canônico

→ Direito Divino (formado por regras da Sagrada escritura, explicações de apóstolos, e doutores da igreja);
→ A Legislação (formada por decisões das autoridades eclesiásticas);
→ Os costumes (de pouco uso no Direito Canônico, por conta da abundância de regras escritas);
→ Princípios recebidos do Direito Romano (Após o Édito de Constantino o Direito Romano passou a ser influenciado pelos valores cristãos e, também, passou a influenciar o Direito Canônico).

Importante: Embora se destinando a disciplinar os assuntos eclesiásticos, o Direito Canônico abrangia os assuntos pertinentes ao casamento, aos testamentos, contratos, processos, etc. O Direito Canônico estendia-se a todos os problemas jurídicos que interessavam à disciplina e à moral