Ciencia politica

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SUMÁRIO



1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 4
2. ORIGEM...................................................................................................... 5
2.1 CARACTERISTICAS.................................................................................. 5
3. ENTES DAFEDERAÇÃO.......................................................................... 6
3.1 COMPETÊNCIAS DOS ENTES DA FEDERAÇÃO................................ 6
4. CARACTERÍSTICAS DOS ESTADOS MEMBROS................................... 8
4.1 FORMAÇÃO DOS ESTADOS MEMBROS................................................... 8
5.SUBDIVISÃO.................................................................................................. 10
5.1 TOCANTINS..................................................................................................... 10
CONCLUSÃO...................................................................................................... 11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS................................................................ 12INTRODUÇÃO



A Federação é a forma de organização do Estado Brasileiro, acompanhada pela República como forma de governo e o Presidencialismo como sistema de governo. É uma forma de Estado caracterizada pela existência de duas ou mais ordens jurídicas que incidem simultaneamente sobre o mesmo território sem queexista hierarquia entre elas, mas em campos diferentes de atuação.

Iremos descrever com maior detalhamento sobre esse modelo de organização do Estado, com o objetivo de conhecer a origem, suas características e influencias, e melhor entender sobre o seu funcionamento politico e jurídico, além de conhecer também sobre a subdivisão do Estado de Goiás formando o Estado de Tocantins.ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

2. ORIGEM

A forma federativa do Estado teve sua origem nos Estados Unidos. As treze colônias britânicas da América ao se tornarem independentes, estabeleceram um pacto de colaboração para se protegerem das ameaças da antiga metrópole. Todavia, neste pacto havia o direito de secessão (direito de retirada), que ostornava fragilizados. Para solucionar esse problema, os Estados estabeleceram uma forma federativa de estado em que não se permitiria mais o direito de secessão. Assim, os Estados cederam parte da sua soberania para um órgão central, formando os Estados Unidos da América.


1. CARACTERISTICAS
Descentralização política: Os entes da federação possuem autonomia.
Constituição rígida como basejurídica: As competências dos entes da federação estão estabelecidas numa constituição rígida.
Inexistência do direito de secessão: Não se permite o direito de retirada de algum ente da federação, tanto que a tentativa de retirada enseja a intervenção federal.

Soberania do Estado Federal: Enquanto os estados são autônomos entre si, nos termos da Constituição Federal, o País é soberano.Auto-organização dos estados-membros: Os Estados organizam-se através da elaboração das constituições estaduais.
Órgão representativo dos estados-membros: Senado.
Órgão guardião da Constituição: Supremo Tribunal Federal.
A Federação Brasileira é formada por 4 entes Federados: União, Estados-membros, Distrito Federal e Munícipios.


3. ENTES DA FEDERAÇÃO

União: é entidade federativa autônoma emrelação aos Estados-membros e municípios, e não se confunde com Estado Federal. Como pessoa jurídica de Direito Público Interno pode agir em nome próprio ou em nome de toda a federação, uma vez que lhe cabe exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro.
Estados-membros: são entes da federação, pessoas jurídicas de Direito Público Interno e têm capacidade para auto-organização...
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