CIDE

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

Item
Código/
Variação
Periodicidade
Período de Apuração do Fato Gerador
Denominação
1
8741/01
Mensal
A partir de janeiro de 2001
CIDE - Remessas ao exterior - Lei 10.332/2001
2
8741/10¹
Diária
A partir de 27 de julho de 2010
CIDE - Remessas ao exterior - Lei 10.332/2001 - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
3
9331/01
Mensal
A partir de janeiro de 2002
CIDE - Combustíveis/Gasolina - Mercado interno - Art. 5º, inc. I, Lei 10.336/2001
4
9331/02
Diária
A partir de 1º de janeiro de 2002
CIDE - Mercado interno - § 1º, art. 10, Lei 10.336/2001
5
9331/03
Mensal
A partir de janeiro de 2002
CIDE - Mercado interno - § 4º, art. 10, Lei 10.336/2001
6
9331/04
Mensal
A partir de janeiro de 2002
CIDE - Combustíveis/Diesel - Mercado interno - Art. 5º, inc. II, Lei 10.336/2001
7
9331/05
Mensal
A partir de janeiro de 2002
CIDE - Combustíveis/QAV - Mercado interno - Art. 5º, inc. III, Lei 10.336/200
8
9331/06
Mensal
A partir de janeiro de 2002
CIDE - Combustíveis/Outros querosenes - Mercado interno - Art. 5º, inc. IV, Lei 10.336/2001
9
9331/07
Mensal
A partir de janeiro de 2002
CIDE - Combustíveis/Fuel oil - Mercado interno - Art. 5º, inc. V, Lei 10.336/2001
10
9331/08
Mensal
A partir de janeiro de 2002
CIDE - Combustíveis/GLP - Mercado interno - Art. 5º, inc. VI, Lei 10.336/2001
11
9331/09
Mensal
A partir de janeiro de 2002
CIDE - Combustíveis/Álcool - Mercado interno - Art. 5º, inc. VII, Lei 10.336/2001

¹ Quando houver descumprimento de condição exigida para o benefício, a pessoa jurídica deverá retificar a DCTF referente ao período de ocorrência do fato gerador ou ao período em que a contribuição tornou-se exigível, para inclusão dos valores da Cide não pagos em decorrência de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência.