Resumo CIDE Combustíveis

IMPOSTOS: CIDE Combustíveis – Contribuição de intervenção no Domínio Econômico
1 INTRODUÇÃO
A CIDE foi instituída e publicada em 2001, e incide sobre a importação e a comercialização da gasolina, diesel, querosene, GLP e suas correntes.
Os recursos são aplicados em programas ambientais para reduzir os efeitos dos combustíveis e infraestrutura de transporte.
Do total arrecadado, 71% é destinado à união e 29% é destinado aos estados.
2 ALÍQUOTA
a) gasolinas e suas correntes, incluídas as correntes que, por suas características, possam ser utilizadas alternativamente para a formulação de diesel, R$ 501,10 por m 3;
b) diesel e as correntes que, por suas características, sejam utilizadas exclusivamente para a formulação de diesel, R$ 157,80 por m 3
c) querosene de aviação, R$ 21,40 por m 3 ;
d) outros querosenes, R$ 25,90 por m 3 ;
e) óleos combustíveis (fuel oil), R$ 11,40 por t;
f) gás liqüefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, R$ 104,60 por t; e
g) álcool etílico combustível, R$ 22,54 por m 3 .3 INCERTEZAS
3 PAGAMENTO
No caso de comercialização, no mercado interno , a Cide-Combustíveis devida será apurada mensalmente e deve ser paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador.
Na importação , a Cide-Combustíveis deverá ser paga na data do registro da Declaração de Importação (DI).
4 FONTE http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cidecomb/default.htm IMPOSTOS: CIDE Tecnologia – Contribuição de intervenção no Domínio Econômico
1 INTRODUÇÃO
A CIDE foi instituída e publicada em 2000, com o intuito de financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação.
2 ALÍQUOTA
O texto da lei 10.168/00 estabelece a alíquota de 10% sobre os valores pagos a residentes no exterior para qualquer pessoa jurídica detentora de licença de uso (como royalties por ex) ou conhecimento tecnológico (know-how por ex).
Dessa forma, a alíquota de