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FACULDADE ITOP

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
















CIDE- legislação, incidência, aspectos tributários
PIS É CONFINS- Diferenças entre não cumulativo é cumulativo
RETENÇÕES- LEI 10.833/2003






ADILSAxxx
ELENARAxxx
JOSE DE xxx
MÁRCIAxxx
MARIA xxx












Palmas 2012
ELENARA xxx
JOSE xxx
MÁRCIA xxx
MARIA xxxCIDE- legislação, incidência, aspectos tributários
PIS É CONFINS- Diferenças entre não cumulativo é cumulativo
RETENÇÕES- LEI 10.833/2003












Trabalho apresentado ao professor Christian
da disciplina Tópicos especiais em Contabilidade
da turma A , turno nortuno, do curso de Ciências
Contábeis










Palmas 2012



Sumário1. Introdução 2
2. CIDE 3
3. PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS REGIME CUMULATIVO E REGIME NÃO CUMULATIVO 6
4. Lei 10833/03 8































Introdução

O imposto são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governosmunicipal, estadual e federal), ele é a imposição de um encargo financeiro ou seja um tributo sobre o contribuinte.e uma prestação cocativa, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do estado ou outro ente de direito público, para a realização de fins públicos e não constitui sanção de um ato ilícito.
Coactiva – O Estado e outras pessoas colectivas de direito público obrigam oscidadãos a ficarem sujeitos ao imposto.
Pecuniária – Trata-se de uma prestação em dinheiro.
Unilateral – A relação que se estabelece entre o Estado e os cidadãos é unilateral
Porque à prestação por parte do contribuinte não corresponde uma contraprestação direta e imediata por parte do Estado.
O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde aaproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Essa carga tributária esta relacionada a inúmeros impostos incidentes sobre ações financeiras de quais quer natureza legislada por lei , discutiremos aqui alguns desses impostos como o CIDE(Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tipo contribuição especial de competência exclusiva da União. Abodaremos também tema como PIS(programa de integraçãosocial) é CONFIS( Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) culmulativo é não cumulativo e a LEI 10.833/2003.
Estes assuntos trará uma noção sobre porque eles existem é quais sua finalidade com objetivo de esclarecer um pouco as duvidas de todos nós tanto pessoas jurídicas ou pessoas físicas.


CIDE
Cide é um imposto criado pela Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001. A siglasignifica Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Trata-se de uma taxa que incide sobre importação e a comercialização de petróleo, gás natural e álcool etílico combustível, assim como seus derivados, como gasolina, diesel e querosene de aviação.
A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre aimportação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível
A CIDE tem como fatos geradores as seguintes operações, realizadas com os combustíveis elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de2001 (gasolinas, diesel, querosenes, etc.):
a) a comercialização no mercado interno; e
b) a importação.
São contribuintes da CIDE o produtor, o formulador e o importador (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001.
Nas operações relativas à comercialização no mercado interno, assim como nas operações de importação, a base de cálculo é a...
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