Casos praticos direito

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CASO PRÁTICO 4



A contratou a empresa B para que esta procedesse à reparação das canalizações de sua casa que se encontravam deterioradas.



B encarregou o seu empregado C para que leva-se a cabo a dita instalação.



Ao proceder à instalação C deixou um dos canos mal vedados o que veio a provocar uma inundação em casa de A e infiltrações no piso inferior.



Em virtude dainundação ficaram destruídos inutilizados alguns bens pertencentes a A, e em virtude das infiltrações no piso inferior ficaram destruídos alguns bens de propriedade de D.



Ocorreu ainda que D ao perceber-se da água que caía no seu andar decidiu deslocar-se ao andar superior para se inteirar da situação.



Ao subir as escadas, tropeçou, caiu e partiu uma perna.



Quid iuris?Neste caso estamos perante uma situação de responsabilidade pelo risco, nos termos do art. 500.



O comitente será responsável pelo risco quando se reunirem os seguintes requisitos:



1.Tenha escolhido o comissário


2.Este esteja a agora por conta do comitente, tendo na base uma relação de subordinação entre eles




3.O comissário tem que ser responsável pelo dano,ou seja, sobre ele recaia o dever de indemnização


4.O dano provocado pelo comissário terá que ter ocorrido durante o exercício das suas funções para justificar a responsabilidade objectiva do comissário existindo quatro teorias:


■Culpa na escolha do comissário


■Teoria da representação


■Teoria da equidade


■Teoria da garantia


A teoria que se deve aplicardeverá ser a da equidade porque o comitente, terá maior poder económico do que o comissário, podendo depois exercer o direito de regresso quanto à sua vítima.



Será responsável o comitente B (art. 500) pelos actos praticados pelo seu comissário C porque ele praticou os actos no decorrer das suas funções. É ele que vai indemnizar, porque é responsável pelo risco apesar de não ter tido culpa, osdanos provocados a B e a D, sendo como não existe culpa na parte do comitente, não haverá responsabilidade solidária, nos termos do art. 497 porque o único responsável pelo dano é o comissário, logo o comitente poderá exercer o direito de regresso em relação ao comissário c base no art. 500/3.



Em relação ao facto de D ter partido a perna, não está preenchido o nexo causal entre o facto e odano, logo não existe obrigação de indemnizar da parte de B e na relação à perna de D.





CASO PRÁTICO 5



A que conduzia um camião em excesso de velocidade atropelou algumas ovelhas de B, porque as mesmas, por descuido do pastor que estava, a atravessar a estrada. Seguidamente o camião já desgovernado foi atropelar dois ciclistas e por fim embateu numa árvore ficando quasedestruído.



O camião estava ao serviço de D de quem A era motorista.



Em consequência do acidente a estrada esteve cortada ao trânsito durante uma hora e H não pode entregar naquele dia, que era o último do prazo, o imposto.



Pergunta-se:



1.A quem pode B pedir a indemnização por danos sofridos?


2.A quem podem os ciclistas, que em virtude do acidente ficaram impedidosde participar na volta a Portugal, pedir uma indemnização pelos danos sofridos?


Irão pedir a indemnização a F (art. 00) onde depois poderá exercer o direito de regresso nos termos do art. 500/3 e ainda podemos ir pelo art. 503/3.



3.Os apoiantes daqueles ciclistas podem pedir uma indemnização por danos morais?


4.A quem pode H exigir de indemnização o montante da multa queteve que pagar ao fisco pelo atraso da declaração de imposto.




CASO PRÁTICO 6



Abílio deslocava-se para Lisboa pela marginal num automóvel ligeiro qd:



1.Se despistou devido a um ataque cardíaco tendo ido atropelar no passeio Berta que apenas sofreu danos ligeiros.


2.Se despistou em virtude do rebentamento de uma vaga do mar que arrastou o automóvel para a faixa...
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