Casos praticos - direito comercial

Casos práticos destinados à avaliação parcial da disciplina Direito Comercial
CASO Nº O1:
Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe Ferri de que “a produção de bens e serviços para o mercado não é conseqüência de atividade acidental ou improvisada, mas sim de atividade especializada e profissional, que se explica através de organismos econômicos permanentes nela predispostos. Estes organismos econômicos, que se concretizam da organização dos fatores da produção e que se propõem a satisfação das necessidades alheias, e, mais precisamente, das exigências do mercado geral, tomam a terminologia econômica de empresa.” (REQUIÃO, Rubens, op. cit. p. 49)
Indaga-se:
a) Com base na assertiva acima, e sob a égide do Código Civil de 2002, responda: qual o conceito jurídico de “Empresa”? Justifique sua resposta. Para Alberto Asquini, o conceito de empresa compreende quatro significados (chamados de perfis), que são os seguintes:
- Perfil subjetivo. A empresa é o empresário, pois empresário é quem exercita a atividade econômica organizada, de forma continuada. Nesse sentido, a empresa pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, pois ela é titular de direitos e obrigações.
- Perfil funcional. A empresa é uma atividade de produção e circulação de bens e serviços, realizada mediante organização de fatores de produção (capital, trabalho, matéria prima etc).
- Perfil objetivo (patrimonial). A empresa é um conjunto de bens utilizados na atividade econômica. A palavra empresa é sinônima da expressão estabelecimento. Os bens estão unidos para uma atividade específica, que é o exercício da atividade econômica.
- Perfil corporativo. A empresa é uma instituição, uma organização pessoal, formada pelo empresário e pelos colaboradores (empregados