Casos praticos - direito comercial

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Casos práticos destinados à avaliação parcial da disciplina Direito Comercial
CASO Nº O1:
Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe Ferri de que “a produção de bens eserviços para o mercado não é conseqüência de atividade acidental ou improvisada, mas sim de atividade especializada e profissional, que se explica através de organismos econômicos permanentes nela predispostos. Estes organismos econômicos, que se concretizam da organização dos fatores da produção e que se propõem a satisfação das necessidades alheias, e, mais precisamente, das exigências do mercadogeral, tomam a terminologia econômica de empresa.” (REQUIÃO, Rubens, op. cit. p. 49)
Indaga-se:
a) Com base na assertiva acima, e sob a égide do Código Civil de 2002, responda: qual o conceito jurídico de “Empresa”? Justifique sua resposta.
Para Alberto Asquini, o conceito de empresa compreende quatro significados (chamados de perfis), que são os seguintes:
- Perfil subjetivo. A empresaé o empresário, pois empresário é quem exercita a atividade econômica organizada, de forma continuada. Nesse sentido, a empresa pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, pois ela é titular de direitos e obrigações.
- Perfil funcional. A empresa é uma atividade de produção e circulação de bens e serviços, realizada mediante organização de fatores de produção (capital, trabalho, matériaprima etc).
- Perfil objetivo (patrimonial). A empresa é um conjunto de bens utilizados na atividade econômica. A palavra empresa é sinônima da expressão estabelecimento. Os bens estão unidos para uma atividade específica, que é o exercício da atividade econômica.
- Perfil corporativo. A empresa é uma instituição, uma organização pessoal, formada pelo empresário e pelos colaboradores (empregadose prestadores de serviços), todos voltados para uma finalidade comum. Nesse sentido a empresa seria “um núcleo social organizado, em função de um fim econômico comum”, bem como “o empresário é o ‘chefe da empresa’”.
Modernamente, conforme Waldírio Bulgarelli, "a empresa expressa-se através de três conceitos básicos, o empresário, o estabelecimento e a atividade". No mesmo sentido define FabioUlhôa Coelho: “Empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito, nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito), nem com o estabelecimento empresarial (coisa).” Empresa é a atividade econômica organizada, ou seja, o perfil funcional. A organização é aunião de vários fatores de produção, com escopo de produção ou circulação de bens ou serviços, que é feita pelo empresário. O empresário, portanto, é quem realiza essa empresa. Este é o significado mais técnico para o vocábulo empresa. Os doutrinadores reconhecem que a legislação utiliza a palavra empresa com os demais significados, mas entendem que empresa deve ser vista com o significado deatividade.
b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique.
Empresa ou estabelecimento comercial é a combinação, realizada pelo empresário, dos fatores de produção: capital, trabalho, terra e tecnologia, de tal modo organizado para se obter o maior volume possível de produção ou de serviços ao menor custo.
São fatores deprodução: natureza ou matéria prima, capital, trabalho e tecnologia. A natureza e o trabalho são considerados fatores originários, já o capital é derivado da natureza e do trabalho e a tecnologia é um conceito novo, que se tornou também importante para a atividade econômica. Compõem a natureza: os peixes, animais comestíveis, ervas, frutas a água etc. Para obter a matéria-prima, do ser humano é...
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