Direito do trabalho - casos práticos

Direito do trabalho 9ª aula

Caso Prático

Ana, secretária, celebra com a empresa Secretárias, Lda. o seguinte contrato: -Aufere 800 euros por mês; -Encontra-se sob a supervisão de Berta chefe das secretárias; -O contrato durará enquanto Carla, gravemente doente, não regressar; -O contrato foi reduzido a escrito;

1-Classifique o contrato descrito.

O facto de Ana ser remunerada não permite a qualificação do contrato. Pois, no contrato de trabalho nos termos do art. 11 do CT e 1152 do CC o contrato de trabalho tem obrigatoriamente de ser remunerado e no de prestação de serviço também pode haver lugar a remuneração segundo o art. 1154 CC. A segunda cláusula contratual permite-nos a qualificação do contrato como contrato de trabalho uma vez que se verifica um vínculo de subordinação jurídica, característica exclusiva do contrato de trabalho art. 11 CT e 1152 CC. Na terceira cláusula foi aposto um termo incerto resolutivo ao contrato art.140/2 al. a) do CT. A quarta cláusula cimenta a inclusão do termo dado que a introdução de um termo num contrato de trabalho implica a redução a escrito desse contrato art. 141/1.

Atento o exposto o contrato é um contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.

2-Imagine que Carla regressa passados 4 meses, sendo que Ana continua a trabalhar na empresa. Que sucederia neste caso?

O contrato converte-se em contrato sem termo nos termos do art. 147/2 al. c) do CT.

3-Nos 4 meses de contrato qual seria o período experimental?

15 dias nos termos do art. 112/2 al. b) do CT.

4-Imagine que o contrato não tinha sido reduzido a escrito. Quid Júris?

Considerar-se-ia um contrato sem termo segundo os artigos 141/1 e 147/1 al.c) do CT.

5-Se o contrato caducasse com a verificação do termo, sem que Berta tivesse feito qualquer tipo de comunicação relativa à previsão de cessação do contrato. Que direitos assistiriam à trabalhadora?

Berta deveria ter comunicado com 7 dias de