Layoff

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 23 (5703 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Manual de

GUIA PRÁTICO REGIME DE LAYOFF
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P

ISS, I.P. – Departamento/Gabinete

Pág. 1/25

Guia Prático – Regime de Layoff

FICHA TÉCNICA

TÍTULO Guia Prático – Regime de layoff (6006 – v1.04)

PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P.

AUTOR Instituto da Segurança Social, I.P.

RESPONSÁVEL Gabinete de Comunicação

MORADA Rua RosaAraújo, nº 43 1250-194 Lisboa www.seg-social.pt

DATA DE PUBLICAÇÃO Abril 2009

ISS, I.P.

Pág. 2/25

Guia Prático – Regime de Layoff

ÍNDICE

A – O que é? ................................................................................................................................................ 4 B1 – Quem temdireito?................................................................................................................................ 5 B2 – Qual a relação desta prestação com outras que já recebo ou posso vir a receber? ............................ 8 C – Como posso pedir? ................................................................................................................................ 8 C1 – Que formulários e documentos tenho de entregar?............................................................................. 8 D – Como funciona esta prestação?........................................................................................................... 10 D1 – Quanto e quando vou receber?.......................................................................................................... 10 D2 – Como possoreceber?........................................................................................................................ 13 D3 – Quais as minhas obrigações? ............................................................................................................ 13 D4 – Por que razões termina?.................................................................................................................... 13 E –Outra Informação ................................................................................................................................. 14 E1 – Legislação Aplicável........................................................................................................................... 14 E3 – Glossário............................................................................................................................................ 14 Perguntas Frequentes e Exemplos de cálculos de layoff ........................................................................... 16

ISS, I.P.

Pág. 3/25

Guia Prático – Regime de Layoff

A – O que é?

Layoff do regime geral – Código do Trabalho Layoff do regime especial – Código do Trabalho e Portaria n.º 126/2009, de 30 deJaneiro

Layoff do regime geral

É uma redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efectuada por iniciativa das empresas, durante um determinado período de tempo devido a:

Motivos de mercado; Motivos estruturais ou tecnológicos, Catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa;

Desde que taismedidas se mostrem indispensáveis para assegurar a viabilidade económica da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

Nota: Quando as empresas ou trabalhadores tenham dúvidas ou pretendam informações sobre o regime de layoff que não constem neste guia deverão contactar o Serviço Desconcentrado da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da sua área.

Layoff do regime especial - Portarian.º 126/2009, de 30 de Janeiro

Programa Qualificação-Emprego: é um programa de carácter temporário que tem como objectivo, em caso de necessidade de redução temporária do período normal de trabalho ou de suspensão de contrato de trabalho, inserir os trabalhadores em acções de formação qualificantes.

Nota: As empresas que pretendam aderir ao Programa Qualificação-Emprego devem contactar a...
tracking img