Caso da empresa limpabem

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UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO

Case de Ciências Contábeis

Título: “Caso da empresa Limpabem”
Maria de Jesus
Wagner Barbosa Lima

1 - SINOPSE DO CASE
A empresa Limpabem Serviços Gerais Ltda, foi recém criada em sociedade pelos irmão Felipe e João. Ambos não tem muito conhecimento na área contábil e estão encontrando muitas dificuldades em relação a legalização da empresa,. Acaboude fechar um contrato junto a uma construtora de renome nacional, Salgado Empreendimentos, na prestação de serviços de Portaria e Limpeza nos seus stands de venda.
De inicio a Limpabem irá contar com dois funcionários para os serviços de portaria e dois para serviços de Limpeza e Conservação. O stand irá funcionar toda a semana, ou seja nos 7 (sete) dias, das 8:00 às 20:00. Pela falta deconhecimento eles não sabem como montar a escala de trabalho de forma que o custo seja o menor possível ao empregador. Afim de economizar eles pretendem não assinar as CTPS’s nos três primeiros meses, pois consideram que no período de experiência não há necessidade de se legalizar.
A fim de esclarecer toda as duvida e elaborar um parecer de acordo com as leis na área fiscal e trabalhistas, contrataramos serviços da acadêmica da UNDB Aurellyanne de Cássia. A mesma viu que havia muitas coisas a serem ajustadas para que a empresa funcione de forma legalizada.
2 - IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO
Os empresários, apesar de toda força de vontade não tem nenhuma experiência ou conhecimento nessa área de locação de mão de obra, acreditando estarem agindo de forma legal, acabam infringindo leis e osdireitos dos empregados. A consultora foi contratada a fim de esclarecer toda as duvida dos sócios e também elaborar um parecer obedecendo todas as normais legais. Essa realidade não é tão diferente de muitos empresários brasileiros que diante da falta de conhecimento acabam passando por cima da legislação e obtendo muito prejuízo. Decretado falência em pouco tempo.
2.1 Descrições das decisõespossíveis
* Apontar um regime de tributação vantajoso para empresa Limpabem
* Organização das demonstrações contábeis da empresa
* Legalização trabalhista dos funcionários,
* Montar uma escala de trabalho mais vantajosa e econômica para o empregador

2.2 Argumentos capazes de fundamentar cada decisão
2.2.1 - regime de tributação vantajoso para empresa Limpabem
Logo de inicioAurellyanne apresentou aos sócios os regimes de tributação vigentes Brasil: Lucro Real, Simples Nacional e Lucro Presumido. Além de ter explicado passo a passo a alíquota de cada um, e a importância de ser escolher um regime em que o pagamento dos tributos: PIS, COFINS, CSLL, ISS, ICMS, IRPJ e INSS, se dêem de forma mais econômica, atendendo também às limitações legais de opção a cada regime.
*Lucro Real: Podendo ter sua apuração tanto trimestral como anual. É apurado a partir do lucro efetivo da pessoa jurídica, ou seja , do resultado das receitas, ganhos e rendimentos auferidos, deduzidos dos custos, das despesas e das perdas. Esse regime de tributação é o único que permite o proveito dos diversos incentivos fiscais estabelecidos pela legislação brasileira.
Onde viu-se desnecessárioa aplicação desse regime na Limpabem, por ser uma empresa de pequeno porte, com uma faturamento muito pequeno. A principal desvantagem para adoção desse regime tributário pode ser considerada a obrigatoriedade de escriturações comercial e fiscal, e subseqüentemente, de eventual composição administrativa mais estruturada, pois muitos são os documentos e livros exigidos pela fiscalização.
*Simples Nacional: é o regime tributário que unifica a cobrança de oito impostos e contribuições: PIS, COFINS, IR CSLL, IPI, ICMS, ISS e INSS. É um regime muito simples além de ter como base uma tabela de alíquota sobre o faturamento da empresa.
O Simples seria o regime tributário ideal para Limpabem, só que infelizmente sua atividade não se enquadra nesse regime. De acordo com Lei Complementar nº...
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